segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Quando os maus exemplos vêm dos partidos …

Obrigados a prestar contas, os partidos, não habituados, foram apanhados em falta nas últimas eleições autárquicas. Do parecer do Tribunal Constitucional não escapa ninguém no País. Valha-nos que em Ponte de Lima nem todos se portaram mal. Sabemos que as contas bem feitas não são uma garantia absoluta do respeito pela Lei, mas se nem isso formos capazes de fazer, pior será.
Isentado o PS de qualquer falha, contra a opinião de Gaspar Martins que tanto falou do excesso de despesas, temos a CDU como melhor cumpridor, a quem só foram apresentadas duas falhas: Falta de assinatura das contas pelo mandatário local e falta de descrição de acções/meios sem atribuição de custos, o que não permite a sua comparação com a lista de despesas.
O PSD excedeu-se bastante mais com facturas com data posterior ao período de campanha, sem suporte documental para muitas despesas, com facturas em nome de terceiros ou sem número de contribuinte. Regista ainda despesas totais registadas superiores às assinaladas nas listas de meios de campanha e não apresenta listas de receitas de angariação de fundos.
Mas quem mais terá prevaricado foi o CDS. O mais saliente são os 31.359 € de facturas emitidas posteriormente ao acto eleitoral e que o CDS não comprovou como despesas efectuadas durante a campanha propriamente. Perante uma receita excelente será por vezes difícil gastar tanto dinheiro.
Na sequência desta falha o CDS não apresentou os extractos bancários referentes aos últimos movimentos de entrada e saída de fundos o que facilmente se percebe. Nem apresentou lista de acções de campanha que coincidam com as despesas vertidas nos respectivos mapas.
A desculpa habitual para este estado de coisas é a dificuldade da Lei, o excesso de burocracia, a impreparação das pessoas para responder a uma exigência a que não estavam habituadas. Só que para um bom contabilista, que tivesse instruído bem as pessoas autorizadas a fazer despesas em nome da campanha, isto seria pouco pior que comer uma canja.
Como sou daqueles que não gosto de repisar muito o passado, privilegio mais o futuro, espero que todos sejam pessoas recuperáveis, seja para terem lugar no Reino dos Céus, mas de preferência para terem a aceitação dos seus contemporâneos, que isso nunca está garantido.
Muitas vezes as pessoas iludem-se com a fama que alcançaram, imaginam que a populaça até lhes permitirá que façam alguns atropelos e até às vezes têm razão. Mas também não podem estar disso tão certos. Embora a Terra ande sempre para o mesmo lado, na imensidão do universo nós nunca chegaremos a saber se estamos de cabeça para cima ou para baixo.
A política também é a defesa de interesses. Ninguém minimamente honesto pode querer que assim não seja, até porque os exemplos de quem se manifesta tão puro numas questões que lhe não roçam a pele e já noutras se apresta sempre para colher benesses são por demais evidentes e quase genéricos. As excepções confirmam sempre as regras e resta-nos melhorar estas.
Esta apresentação de contas ao Tribunal Constitucional é uma daquelas regras que veio aperfeiçoar os mecanismos de controle do financiamento partidário e que permite que se saiba a maneira como o dinheiro influencia a actividade política. E a tendência nestas coisas é para que quem exerce o poder saia muito mais beneficiado em relação a todos os outros concorrentes.
Uma pessoa do PSD disse-me que estas contas só provam que os CDS não tem melhor gente do que eles e eles sempre ganharam as eleições legislativas e sempre perderam as autárquicas. Grave problema para ser discutido nas tertúlias da Havaneza, que mais uma vez o António Martins é a balança decisiva para a escolha do sucessor dum Trigueiro que persiste em querer renascer.

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