Acho que o entendimento racional levaria a que o associativismo municipal obedecesse a um esquema partilhado com o Estado Central. Os serviços deste organizar-se-iam conforme uma divisão acordada com o associativismo municipal e que cobrisse todo o País. Caberia ao Governo definir os princípios base, auscultar os municípios e ter a última palavra.
Assim não entendeu o Governo de Durão Barroso que permitiu um associativismo anárquico, irresponsável, caprichoso. Valha-nos que a maioria do País chegou à conclusão de ter errado ao ter deixado os municípios à rédea solta e resolveu emendar a mão. À excepção de Defensor Moura, todos aceitam sem grande contestação a divisão que o actual Governo propõe.
Defensor Moura, qual cavaleiro solitário, faz a ridícula figura de ser no País o único que torce o nariz a este associativismo lógico. Mas não é que a este D. Quixote, com um campo de acção cada vez mais limitado, o líder da oposição social-democrata na Câmara Municipal de Viana do Castelo, qual Sancho Pança, veio dar um fôlego inesperado? Propor um referendo é retirar a pressão e adiar a resolução de um problema que não é só de Viana do Castelo.
Quem propõe um referendo deve estar seguro de que o seu resultado é para ser cumprido. Defensor Moura diz que se demitiria se o perdesse, mas porei em dúvida que o faça. Retirar-se-ia com uma imagem pior do que aquela que já possui pela sua teimosia, porque respeitar a vontade popular nunca será desonra. E o que faria Carvalho Martins se perdesse? Acho que já está a perder, ao trocar um resultado certo por um incerto.
Este género de referendo funcionará sempre como um plebiscito e nós sabemos que a gestão de Defensor Moura tem muita coisa de positivo e conseguirá mesmo atrair votos para uma causa negativa. Porque nunca se julga só uma causa e Defensor está pronto a fazer a chantagem que quem está no poder e não têm princípios democráticos está sempre tentado a fazer.
Este tipo de referendo está desacreditado por esta razão. É uma violência sobre o eleitor, porque o obriga a decidir sobre um assunto, quando ele sabe que é muita mais coisa que está em causa. O que só por si tanto pode levar a uma abstenção exagerada, como uma participação desproporcionada com a importância do assunto que está em questão e a um voto distorcido.
Mas este tipo de referendo também está ferido de morte por não ter em conta a opinião daqueles que eventualmente farão parceria com o Município de Viana do Castelo. Porque se não haverá de pôr a questão de os outros municípios terem ou não que aceitar um parceiro tão irrequieto, irascível, caprichoso? A influência deste referendo extravasa em muito os limites do concelho.
Um referendo capaz de fazer a institucionalização democrática de uma associação de municípios deveria ser feito ao nível de todos os envolvidos e exigir para ser válido o voto maioritário de toda a população, tanto da população da associação, como da população de cada município em particular. Também deveria ser feito em simultâneo e não pôr em causa lideranças particulares.
Porém toda a democracia directa tem limites. O Estado tem direitos adquiridos que nós que dele beneficiamos, que herdamos como resultado do trabalho de gerações, não podemos pôr em causa a propósito de tudo e nada. E se o Estado se melhora, melhorando a sua articulação com os municípios, tem que ter uma palavra decisiva para sabermos o nível mais conveniente a que se deve fazer essa articulação a uma escala supra-municipal.
Aqui, como no que se refere à Comunidade Europeia, esta com uma história mais curta que o nosso Estado Português, deveria haver um só referendo, universal, vinculativo, que abrangesse a questão de fundo referente à necessidade de a todos os níveis nos associarmos para vencer os desafios do futuro
Assim não entendeu o Governo de Durão Barroso que permitiu um associativismo anárquico, irresponsável, caprichoso. Valha-nos que a maioria do País chegou à conclusão de ter errado ao ter deixado os municípios à rédea solta e resolveu emendar a mão. À excepção de Defensor Moura, todos aceitam sem grande contestação a divisão que o actual Governo propõe.
Defensor Moura, qual cavaleiro solitário, faz a ridícula figura de ser no País o único que torce o nariz a este associativismo lógico. Mas não é que a este D. Quixote, com um campo de acção cada vez mais limitado, o líder da oposição social-democrata na Câmara Municipal de Viana do Castelo, qual Sancho Pança, veio dar um fôlego inesperado? Propor um referendo é retirar a pressão e adiar a resolução de um problema que não é só de Viana do Castelo.
Quem propõe um referendo deve estar seguro de que o seu resultado é para ser cumprido. Defensor Moura diz que se demitiria se o perdesse, mas porei em dúvida que o faça. Retirar-se-ia com uma imagem pior do que aquela que já possui pela sua teimosia, porque respeitar a vontade popular nunca será desonra. E o que faria Carvalho Martins se perdesse? Acho que já está a perder, ao trocar um resultado certo por um incerto.
Este género de referendo funcionará sempre como um plebiscito e nós sabemos que a gestão de Defensor Moura tem muita coisa de positivo e conseguirá mesmo atrair votos para uma causa negativa. Porque nunca se julga só uma causa e Defensor está pronto a fazer a chantagem que quem está no poder e não têm princípios democráticos está sempre tentado a fazer.
Este tipo de referendo está desacreditado por esta razão. É uma violência sobre o eleitor, porque o obriga a decidir sobre um assunto, quando ele sabe que é muita mais coisa que está em causa. O que só por si tanto pode levar a uma abstenção exagerada, como uma participação desproporcionada com a importância do assunto que está em questão e a um voto distorcido.
Mas este tipo de referendo também está ferido de morte por não ter em conta a opinião daqueles que eventualmente farão parceria com o Município de Viana do Castelo. Porque se não haverá de pôr a questão de os outros municípios terem ou não que aceitar um parceiro tão irrequieto, irascível, caprichoso? A influência deste referendo extravasa em muito os limites do concelho.
Um referendo capaz de fazer a institucionalização democrática de uma associação de municípios deveria ser feito ao nível de todos os envolvidos e exigir para ser válido o voto maioritário de toda a população, tanto da população da associação, como da população de cada município em particular. Também deveria ser feito em simultâneo e não pôr em causa lideranças particulares.
Porém toda a democracia directa tem limites. O Estado tem direitos adquiridos que nós que dele beneficiamos, que herdamos como resultado do trabalho de gerações, não podemos pôr em causa a propósito de tudo e nada. E se o Estado se melhora, melhorando a sua articulação com os municípios, tem que ter uma palavra decisiva para sabermos o nível mais conveniente a que se deve fazer essa articulação a uma escala supra-municipal.
Aqui, como no que se refere à Comunidade Europeia, esta com uma história mais curta que o nosso Estado Português, deveria haver um só referendo, universal, vinculativo, que abrangesse a questão de fundo referente à necessidade de a todos os níveis nos associarmos para vencer os desafios do futuro
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