A Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu colocar a questão da sua adesão a uma Comunidade Alto Minhota nas mãos da sua população, através de um referendo. No entanto, suspeito que o seu Presidente, Defensor Moura, tudo vai fazer para adiar esse referendo de modo a torná-lo temporalmente inviável.
Para já porque para cumprir uma outra ameaça que fizera terá que colocar a questão da constitucionalidade da Lei que institucionaliza estas novas associações territoriais. Defensor Moura invoca um deficit democrático na questão da distribuição dos votos pelos municípios constituintes. A Lei estipula que a um Município equivale um voto e Moura é defensor de que deve ter um peso proporcional à população de cada um dos municípios.
É verdade que os dois princípios são aplicados noutros tipos de associações. Há ainda o caso de haver uma ponderação do voto previamente acordada e que tem em conta outros factores e de que é exemplo a Comunidade Europeia. O problema aqui é que os municípios não são entidades soberanas e portanto têm que respeitar as indicações dos Órgãos que são detentores dessa soberania: A Assembleia da Republica, o Governo, o Presidente da Republica.
Não se vai ver aqui a Câmara de Viana do Castelo a negociar com a de Paredes de Coura: Olha que eu valho quinze votos e tu um. O que se poderá ver é uma ponderação dos benefícios que cada um deve usufruir, a repartição de custos e a obtenção de consensos sobre a aplicação de fundos e das políticas concertadas de desenvolvimento. Seria totalmente descabido que alguém quisesse impor algo que não seja negociado e acordado.
Defensor Moura está a tentar ter um papel do tipo do de João Jardim, a obter um poder excessivo em relação àquele que a Lei lhe atribui. A Madeira é no entanto um caso diferente. Aqui em Viana do Castelo não há chantagem possível até porque mais ninguém quer estar ao seu lado. Por mais que ataque o poder central, a verdade é que casos como este só dão razão a quem nos rotula de impreparados para assumir demasiado poder.
Os actuais municípios começam a ser pequenos, não só para as ambições dos autarcas, mas também para o próprio desenvolvimento das políticas mais convenientes para a população dos vários concelhos. Neste domínio Defensor Moura tem razão: Os outros municípios deveriam associar-se de modo a virem a ser entidades semelhantes a Viana do Castelo, com capacidade para bater o pé a quem se quer valer do seu poder para espezinhar os outros.
Claro que nesta divisão que, por mais que se justificasse no século dezanove, é hoje totalmente desadequada, há razões mesquinhas, individualistas. O governo disse em tempos que haveria que repensar a divisão administrativa mas, se a realidade não mostrar a sua necessidade, serão inglórios, perturbadores e despesistas todos os esforços nesse sentido. Com tantas forças orgânicas e inorgânicas aí à deriva ninguém se ia entender.
Mas o governo tem a principal arma na mão que é o poder. O governo quer transferir algum desse poder para as autarquias, mas tem que promover um desenvolvimento mais equilibrado do País. Para isso tem que dar esse poder a entidades que o saibam utilizar nesse sentido e não para fomentar mais competição, procuras de protagonismo fáceis e satisfação de vaidades bacocas de muita da gente que prolifera nas nossas autarquias.
A mais poder deve corresponder uma maior dimensão das autarquias, uma melhor preparação dos seus dirigentes, uma maior participação das populações no controle do uso do dinheiro. Este está mais sujeito a observação quando é aplicado a nível nacional do que dos municípios, por incrível que pareça. Nas autarquias a oposição não tem poder, a imprensa pressiona menos o poder político, a população liga mais ao que é tema dos telejornais.
Para já porque para cumprir uma outra ameaça que fizera terá que colocar a questão da constitucionalidade da Lei que institucionaliza estas novas associações territoriais. Defensor Moura invoca um deficit democrático na questão da distribuição dos votos pelos municípios constituintes. A Lei estipula que a um Município equivale um voto e Moura é defensor de que deve ter um peso proporcional à população de cada um dos municípios.
É verdade que os dois princípios são aplicados noutros tipos de associações. Há ainda o caso de haver uma ponderação do voto previamente acordada e que tem em conta outros factores e de que é exemplo a Comunidade Europeia. O problema aqui é que os municípios não são entidades soberanas e portanto têm que respeitar as indicações dos Órgãos que são detentores dessa soberania: A Assembleia da Republica, o Governo, o Presidente da Republica.
Não se vai ver aqui a Câmara de Viana do Castelo a negociar com a de Paredes de Coura: Olha que eu valho quinze votos e tu um. O que se poderá ver é uma ponderação dos benefícios que cada um deve usufruir, a repartição de custos e a obtenção de consensos sobre a aplicação de fundos e das políticas concertadas de desenvolvimento. Seria totalmente descabido que alguém quisesse impor algo que não seja negociado e acordado.
Defensor Moura está a tentar ter um papel do tipo do de João Jardim, a obter um poder excessivo em relação àquele que a Lei lhe atribui. A Madeira é no entanto um caso diferente. Aqui em Viana do Castelo não há chantagem possível até porque mais ninguém quer estar ao seu lado. Por mais que ataque o poder central, a verdade é que casos como este só dão razão a quem nos rotula de impreparados para assumir demasiado poder.
Os actuais municípios começam a ser pequenos, não só para as ambições dos autarcas, mas também para o próprio desenvolvimento das políticas mais convenientes para a população dos vários concelhos. Neste domínio Defensor Moura tem razão: Os outros municípios deveriam associar-se de modo a virem a ser entidades semelhantes a Viana do Castelo, com capacidade para bater o pé a quem se quer valer do seu poder para espezinhar os outros.
Claro que nesta divisão que, por mais que se justificasse no século dezanove, é hoje totalmente desadequada, há razões mesquinhas, individualistas. O governo disse em tempos que haveria que repensar a divisão administrativa mas, se a realidade não mostrar a sua necessidade, serão inglórios, perturbadores e despesistas todos os esforços nesse sentido. Com tantas forças orgânicas e inorgânicas aí à deriva ninguém se ia entender.
Mas o governo tem a principal arma na mão que é o poder. O governo quer transferir algum desse poder para as autarquias, mas tem que promover um desenvolvimento mais equilibrado do País. Para isso tem que dar esse poder a entidades que o saibam utilizar nesse sentido e não para fomentar mais competição, procuras de protagonismo fáceis e satisfação de vaidades bacocas de muita da gente que prolifera nas nossas autarquias.
A mais poder deve corresponder uma maior dimensão das autarquias, uma melhor preparação dos seus dirigentes, uma maior participação das populações no controle do uso do dinheiro. Este está mais sujeito a observação quando é aplicado a nível nacional do que dos municípios, por incrível que pareça. Nas autarquias a oposição não tem poder, a imprensa pressiona menos o poder político, a população liga mais ao que é tema dos telejornais.
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