sábado, 25 de março de 2006

A partilha do espaço no Centro Histórico

As perspectivas pelas quais se tem de analisar o problema do Centro Histórico são várias: A dos proprietários ou arrendatários e a dos moradores, a dos comerciantes e a dos compradores, a dos funcionários e a dos utilizadores, a dos urbanistas e dos historiadores e por fim a do servidor de serviço público.
A posição da Câmara não pode ter relevância negativa, negando os direitos de todos os outros. A Câmara não se pode apropriar do espaço público. Cabe-lhe tão só geri-lo no interesse geral, respeitando o passado, as pessoas, os seus interesses e objectivos. Não lhe cabe subverter o passado, os interesses e objectivos das pessoas.
Como prestador de um serviço público, a Câmara deve imprimir qualidade aos seus actos. Se o Centro Histórico e os seus residentes não possuem um estatuto, a Câmara deve contribuir para a sua elaboração e respeito, de modo a que aquilo que se pretende defender não esteja sujeito a arremetidas dispersas, após noites mal dormidas.
Pela intervenção da Câmara tornou-se vulnerável o Centro Histórico e criou-se uma situação nova. Sob o ponto de vista do património, seja edificado, seja comercial, passou a haver uma clara inversão de valores.
Onde havia virgindade passou a haver promiscuidade urbanística. As casas foram sobrevalorizadas por estarem no Centro Histórico mas na realidade têm menos rentabilidade devido à falta de aparcamento e de facilidade de acesso. Onde o comércio era mais rentável passou a haver o “lá vem um”.
O espaço é hoje vital e tem de ser compartilhado. Se já não podemos ter o carro ao pé da porta tem de haver uma solução para isso. Se mesmo compradores e utilizadores já não podem ter estacionamento gratuito tem de ter um mínimo de tempo de aparcamento que lhes não acarrete encargos ou pelo menos encargos significativos e lhes permita um acesso rápido.
Se a harmonização de interesses passa pelo abandono de velhas facilidades, procuremos soluções razoáveis. Reconheçamos que o “à beira da porta” a existir deverá ser em primeiro lugar para o freguês, para o viajante, para o visitante. Mas não nos esqueçamos de quem cá está ou de quem cá quer passar a viver que quer ter as mesmas facilidades que existem nos outros locais.
O grau de acessibilidade e possibilidade de estacionamento, dentro dos condicionalismos de uma gestão partilhada do espaço e da avaliação comparativa do tempo, que em primeiro lugar é suscitado nas opiniões mais vulgarizadas, têm de ser considerados numa análise aprofundado do problema.
Actualmente o Centro Histórico, na sua maior parte localizada na margem esquerda do Rio Lima, quase só se alimenta das raízes que lança para o areal e da circulação arterial pela Rua Inácio Perestrelo e Largo António Magalhães e da circulação venosa essencialmente pela Rua do Arrabalde e Largo António Magalhães.
Se não há grandes congestionamentos porque os percursos são curtos e a pressão humana é no geral baixa, a proibição de estacionamento em toda a zona histórica da Vila, incluindo a Rua Inácio Perestrelo, Largo de Camões e Passeio 25 de Abril e a manutenção do areal como zona de aparcamento não resolvem nenhum problema e só agravam outros e acarretam novas questões.
Primeiro porque se o terreal, chamemos-lhe antes assim, resolve (mal) o problema do dia, não resolve o problema de noite. Depois porque esta proibição do estacionamento, caso seja efectivada, limita-se a arrastar este problema para a frente, agravando os problemas que já estão em cima da mesa.
Para que a Zona Histórica estivesse livre de veículos, como parece ser a intenção não publicamente revelada da Câmara, seria necessária a interdição do trânsito na Rua Inácio Perestrelo, no Largo António Magalhães, do estacionamento no areal, na Alameda de S. João e na Avenida dos Plátanos.
Se algumas medidas podem ser tomadas não devem ser ao acaso. È importante ver o ideal ou utópico para ver a partir daí o possível. Seria bela uma via longitudinal de trânsito duplo marginal ao rio rasgando as casas junto ao Restaurante Alameda de modo a ter continuidade até à saída para a rodovia exterior.
Seria igualmente bela uma via longitudinal de trânsito duplo a nascente da Zona Histórica, se necessário passando em túnel debaixo da esquadra da P.S.P. e da Adega, de modo a criar uma zona de protecção ao Hospital.
Mas, como estas duas medidas são impraticáveis, será importante que no futuro se lembrem que alguém as sugeriu neste reinado. Esta seria a visão do futuro que permitiria a interdição do trânsito na Rua Inácio Perestrelo. Isto retiraria a pressão dos automóveis nas zonas de maior pressão das pessoas.
Mas temos de ter presente que esta situação de pressão sobre a passagem de peões do Largo de Camões e da Rua Beato Francisco Pacheco para o Passeio 25 de Abril, o Largo de S. José e o Largo do Município, já foi criada por efeitos de arrastamento em que esta Câmara é pródiga em produzir.
Pelo contrário é perfeitamente praticável a proibição de circulação de pesados de mercadorias fora dos horários pré definidos e o condicionamento do trânsito de pesados de passageiros bem como a criação de uma acessibilidade digna desse nome do lado da Ponte da Barca e saída da auto-estrada, vulgo veiga de Crasto.
É exigível que se respeite a interdição de todo o trânsito na Zona Histórica, salvo o de cargas e descargas e em horários fixos, que se crie uma zona de estacionamento seguro e gratuito para os residentes e temporário para as outras pessoas, com pagamento simbólico em especial na primeira hora, perto do centro da Zona Histórica, mas nunca no areal entre pontes.
É igualmente exigível que se criem zonas de estacionamento gratuito de ligeiros e pesados na periferia da Zona Histórica.
São propostas não descartáveis, mas o que mais interessa aqui é uma proposta coerente e planeada de modo a ser executada faseadamente, conforme as disponibilidades da Câmara, e que comprometa todos aqueles que a apoiarem.
O que a Câmara faz é tomar decisões avulsas mas que, por sua vez, arrastarão inevitavelmente outras, é começar as coisas pelo fim e partir de pressupostos que mais não são do que uma miscelânea de conceitos e objectivos incompatíveis e contraditórios.
Não existe qualquer plano estratégico, ninguém se quer responsabilizar com isso, ninguém têm ideias precisas sobre um assunto que deveria ser analisado ao microscópio e tratado ao bisturi.