A corrupção é um custo da concorrência

A livre concorrência é patrocinada por uma ideologia, o liberalismo. Este é uma doutrina que extravasa o domínio económico pelo que a livre concorrência pode ser vista como um aspecto sectorial do liberalismo e não o mais importante. Reduzir o liberalismo à economia é atrofiá-lo. Mas o seu aspecto político também é só uma das perspectivas a ter em conta. De qualquer modo é impossível que haja liberdade com planeamento económico central e economia estatal. Por outro lado a liberdade pode sobreviver mesmo com uma economia mais orientada.
Na economia mercantil a concorrência é vital. Mais difícil do que produzir é vender, o que leva inevitavelmente à concorrência. Deparamos com ela como a invasão de artigos vindos de todo o mundo, a nível interno como um obstáculo que muitos tentam ultrapassar socorrendo-se da corrupção. A concorrência só seria anulável se a economia fosse totalmente planificada e se o exterior aceitasse vender nas condições impostas pelo comprador.
A concorrência pode ter pois duas vertentes: Uma interior e outra externa. Em relação ao exterior essa concorrência sempre foi entendida como benéfica nas condições em que era exercida até há uns anos atrás: Havia condicionantes que eram introduzidas nessa concorrência e a limitavam, a impediam mesmo em alguns casos. Mas esses impedimentos foram sendo afastados: Contingentações, barreiras alfandegárias, taxas suplementares, desvalorização da moeda.
Antes podíamos lidar com a concorrência exterior segundo a nossa capacidade competitiva. Se não conseguíamos concorrer livremente levantávamos uma daquelas barreiras. Se suplantávamos sem apoio a concorrência exterior nada precisávamos de fazer. Mas se havia um certo equilíbrio tudo dependia da política do Governo e inclusive de acordos internacionais. Duas atitudes de princípio podiam ser assumidas: Ou considerar a concorrência exterior benéfica ou prejudicial para o sector produtivo nacional e agir em conformidade.
Hoje não há barreiras externas, embora haja países que a isso se comprometerem, mas que, diz-se, conseguem ir impedindo de modo indirecto uma concorrência absoluta. O grande problema é constituído pelas condições em que cada país produz, os apoios estatais, os direitos dos trabalhadores, inclusive a sua segurança social. No entanto tudo leva a crer que este tipo de economia globalizada é irreversível, só nos resta lamentar, se for caso disso, que assim seja.
No geral achamos a concorrência, a interna e a externa, benéfica para fazer baixar os preços de bens e serviços que as empresas nos prestam. É com esta premissa que os Estados fecharam os olhos à concorrência exterior em domínios em que isso constituiu a morte de sectores inteiros das economias nacionais. Os baixos preços, mesmo que escondam muita iniquidade pesam mais. Não existe uma economia de mercado global sujeita às mesmas regras da concorrência.
Mesmo dentro da Comunidade Europeia a livre concorrência não funciona plenamente, mas também há quem entenda que deve haver aspectos da economia devidamente regulamentados em que ela não deve existir por pôr em causa ao trabalho nacional. A obrigatoriedade da abertura de concursos internacionais para o fornecimento de certos bens e serviços defende a concorrência, mas pode põe em causa todo um sector da produção nacional.
Em resumo a livre concorrência exterior corresponde a uma perca de soberania, no sentido em que nós a entendíamos, para quem pode não cumprir as mesmas regras. Só que a abertura da economia ao mercado global é também uma questão política.
A concorrência interna não resolve todos os problemas de eficiência, produtividade, igualdade de oportunidades e preços justos. Tem implicações na área laboral, de justiça e outras e é condicionada por um fenómeno apelativo que é a corrupção. A capacidade de o Estado poder garantir uma concorrência salutar, de não deixar que ela seja corrompida pela corrupção, depende da sua organização e da vontade política dos seus dirigentes. Além disso quando o Estado tem capacidade de intervenção na economia, pelo menos em termos de orientação, as suas intervenções podem ser confundidas com o resultado de actos de corrupção.
A suspeita só terminaria se o Estado se demitisse de ter uma intervenção incentivadora, protectora ou qualquer outra. Para obter a máxima eficiência e garantir os preços mínimos para a produção o Estado não pode ser suspeito de favorecimento, tem que optar pela livre concorrência e pela livre fixação dos preços, pela economia de mercado. E qual deve ser a atitude do Estado quando houver abusos evidentes, conluios entre quem devia ser concorrente? Terá sempre que haver alguma regulamentação e a penalização de quem a não cumprir. Também não podemos ser tão liberais que achemos como alguns que a corrupção faz parte do jogo livre só porque qualquer um pode recorrer a ela.
A corrupção aumenta o custo de produção de todos os bens e como tal é um entrave ao desenvolvimento económico. Se o valor pago na corrupção não poder ser transferido para os bens que a empresa produz então pode estar a suportar um custo que não lhe vai permitir investir em desenvolvimento e em última instância a vai colocar em desvantagem no futuro. Mesmo assim muitos recorrem à corrupção, chegam mesmo a investir forte no aprisionamento do Estado, como cliente ou como fiscalizador dos actos de corrupção.
Onde a concorrência é mais distorcida é nas relações com o Estado como cliente e até como fornecedor. Aquele que devia ser árbitro nas relações entre particulares dificilmente o pode ser nas suas próprias relações com os mesmos. Qualquer injustiça que o Estado cometa, qualquer atentado à livre concorrência dificilmente será corrigida/o. Por isso o grande investimento que os grandes grupos económicos fazem em tentativas destas de apropriação do Estado. Sendo o Estado um bom pagador, todos querem trabalhar para ele e recorrem para isso a todos os expedientes.