A função tradicionalmente desempenhada pelos municípios está profundamente aumentada e em alguns aspectos adulterada sem que a Lei diga expressamente se é legal ou não. O município, como organizador de alguns aspectos da vida colectiva, viu com a democracia e com a nova visão que esta trouxe ao municipalismo, muito aumentadas as suas competências e apropriou-se doutras. São os municípios multifunções, vulgo multiusos.
Também perdeu algumas prerrogativas principalmente por efeito da sua escala, no geral pequena. Um bom exemplo é o dos matadouros municipais extintos por força da criação de unidades de âmbito mais vasto, mais rentáveis, mais saudáveis, mais funcionais. Também nesse sentido se desloca a gestão da água e resíduos, a necessitar de muitos investimentos e de ganhos de escala
Os municípios também se têm visto livres de áreas tradicionais entregando a sua gestão a privados. São os serviços de limpeza, jardinagem, transportes, etc. de que muitos municípios abdicam por concessões temporárias e condicionadas. Outra via é a criação de empresas municipais com alguma autonomia de gestão. A dimensão dos municípios é determinante nas opções feitas, mas não há regras quanto à opção a fazer genericamente aceites.
Do lado dos ganhos temos uma cada vez maior capacidade de intervenção na gestão do território através de planos directores periodicamente revistos e alterados. Ultimamente os municípios passaram a ter uma intervenção acrescida na área do ensino, na reorganização e gestão escolar. E além disso têm recebido da administração central muitas competências a nível de quase todos os ministérios por via da sua descentralização.
Quanto às novas áreas de intervenção os municípios grandes são no geral mais tradicionalistas, talvez porque tenham um aperto orçamental mais elevado. Os municípios pequenos, que têm hoje um desafogo orçamental superior ao de algum dia, são os que mais se aventuram por novas áreas de intervenção e até de negócio. Muitos passaram a investir os seus excedentes orçamentais em equipamentos de cujo aluguer usufruem.
É o caso de Ponte de Lima que se destaca na criação e gestão de equipamentos da área da hotelaria. A Câmara já é o maior empresário desta área, alugando restaurantes, cafés, residências, parques de campismo, bicicletas. O que era impensável há anos, ou se entendia como actividade residual, é hoje uma das principais actividades deste órgão de gestão autárquica. No entanto a Câmara está a intervir num sector em que esta concorrência era dispensável.
Em simultâneo vemos desenvolver outras actividades já suficientemente difundidas por outras localidades como é a organização de festas, ora rebaptizadas de eventos de todo o género festivo. O município remete todos estes eventos para a área cultural, embora seja mais que contestável esta qualificação. O povo gosta, o problema é os artifícios que se fazem para contornar a Lei que não permitiria esses dispêndios tão avultados em estrelas de duvidosas qualidades, em espectáculos de pouca valia artística.
Efectivamente está na moda que os municípios criem associações ou sociedades de direito privado de que são o único accionista e para as quais transferem avultadas verbas cujo gasto se torna assim mais opaco, menos sujeito ao escrutínio político. Nessas associações tipo “Comissão das Feiras Novas” não há o mesmo rigor contabilístico, a mesma transparência que hoje se exige à afectação de dinheiros públicos.
O que está em causa é a alteração drásticas do municipalismo que, embora sempre possa ter subsidiado a realização de festas tradicionais, nunca foi o seu principal promotor e divulgador, muito menos criador de novos eventos. Hoje o município concorre com outras iniciativas da sociedade, realiza eventos em simultâneo com realizações tradicionais mais dispersas mas mais significativas para as pessoas das terras onde ocorrem e consegue subalternizá-las.
Há ainda o problema do tipo de eventos que se promovem ou patrocinam. Também os há de carácter mais saudável, mas muitos são nitidamente quase desprezíveis, atractivos para os indivíduos mais marginais, mais anti-sociais. Além de as iniciativas municipais não deverem competir com outras de índole privada, por mais rentáveis que elas possam ser, também não devem abranger temáticas desajustadas do ambiente local. Até a inovação tem limites.
As contas de todas as iniciativas municipais neste âmbito deveriam ser do conhecimento público para que se não pense que há iniciativas grátis, que há políticos beneméritos, porreiros e outros forretas, uns tristes. Até nesta área, mesmo que aceitemos integrá-la nas competências municipais, há melhores maneiras de gerir o dinheiro. As actividades lúdicas devem ser dinamizadas doutro modo, criando de preferência condições para que a iniciativa privada as promovam.
Dinamizar actividades puramente culturais seria mais louvável, mas decerto seria mais problemático ter qualidade e adesão apropriada. Mas o principal senão é que os agentes culturais não raro se deixam levar pelo vício da subsidiação. Nos nossos municípios há imensa gente pendurada como se tivesse mérito cultural para lá estar. Simplesmente o seu trabalho é invisível, muitas vezes não se lhes vê o cheiro. Ainda falta saber o que é cultura para muita gente.
Os problemas dos vários municípios são hoje muito iguais e também são idênticas as ambições de cada um. Além desta dedicação ao entretenimento todos quererem um “multiusos” para si, mesmo que haja um deficientemente utilizado a escassos quilómetros Não existe planeamento, discussão sobre a melhor localização dos equipamentos, forma de evitar desperdícios.
Muitos atribuem esta duplicação de equipamentos à falta de regionalização, mas tal não serve de desculpa. Há elefantes brancos que o bom senso recomendaria se não fizessem. Os custos do seu não funcionamento vêem a penalizar futuras administrações. A solução para quem os têm é mesmo tudo fazer para lhes dar uso e utilizá-los para o desporto e a cultura e, porque não mas só depois, para actividades lúdicas, que os sectores privado e associativo os podem aproveitar.
Também perdeu algumas prerrogativas principalmente por efeito da sua escala, no geral pequena. Um bom exemplo é o dos matadouros municipais extintos por força da criação de unidades de âmbito mais vasto, mais rentáveis, mais saudáveis, mais funcionais. Também nesse sentido se desloca a gestão da água e resíduos, a necessitar de muitos investimentos e de ganhos de escala
Os municípios também se têm visto livres de áreas tradicionais entregando a sua gestão a privados. São os serviços de limpeza, jardinagem, transportes, etc. de que muitos municípios abdicam por concessões temporárias e condicionadas. Outra via é a criação de empresas municipais com alguma autonomia de gestão. A dimensão dos municípios é determinante nas opções feitas, mas não há regras quanto à opção a fazer genericamente aceites.
Do lado dos ganhos temos uma cada vez maior capacidade de intervenção na gestão do território através de planos directores periodicamente revistos e alterados. Ultimamente os municípios passaram a ter uma intervenção acrescida na área do ensino, na reorganização e gestão escolar. E além disso têm recebido da administração central muitas competências a nível de quase todos os ministérios por via da sua descentralização.
Quanto às novas áreas de intervenção os municípios grandes são no geral mais tradicionalistas, talvez porque tenham um aperto orçamental mais elevado. Os municípios pequenos, que têm hoje um desafogo orçamental superior ao de algum dia, são os que mais se aventuram por novas áreas de intervenção e até de negócio. Muitos passaram a investir os seus excedentes orçamentais em equipamentos de cujo aluguer usufruem.
É o caso de Ponte de Lima que se destaca na criação e gestão de equipamentos da área da hotelaria. A Câmara já é o maior empresário desta área, alugando restaurantes, cafés, residências, parques de campismo, bicicletas. O que era impensável há anos, ou se entendia como actividade residual, é hoje uma das principais actividades deste órgão de gestão autárquica. No entanto a Câmara está a intervir num sector em que esta concorrência era dispensável.
Em simultâneo vemos desenvolver outras actividades já suficientemente difundidas por outras localidades como é a organização de festas, ora rebaptizadas de eventos de todo o género festivo. O município remete todos estes eventos para a área cultural, embora seja mais que contestável esta qualificação. O povo gosta, o problema é os artifícios que se fazem para contornar a Lei que não permitiria esses dispêndios tão avultados em estrelas de duvidosas qualidades, em espectáculos de pouca valia artística.
Efectivamente está na moda que os municípios criem associações ou sociedades de direito privado de que são o único accionista e para as quais transferem avultadas verbas cujo gasto se torna assim mais opaco, menos sujeito ao escrutínio político. Nessas associações tipo “Comissão das Feiras Novas” não há o mesmo rigor contabilístico, a mesma transparência que hoje se exige à afectação de dinheiros públicos.
O que está em causa é a alteração drásticas do municipalismo que, embora sempre possa ter subsidiado a realização de festas tradicionais, nunca foi o seu principal promotor e divulgador, muito menos criador de novos eventos. Hoje o município concorre com outras iniciativas da sociedade, realiza eventos em simultâneo com realizações tradicionais mais dispersas mas mais significativas para as pessoas das terras onde ocorrem e consegue subalternizá-las.
Há ainda o problema do tipo de eventos que se promovem ou patrocinam. Também os há de carácter mais saudável, mas muitos são nitidamente quase desprezíveis, atractivos para os indivíduos mais marginais, mais anti-sociais. Além de as iniciativas municipais não deverem competir com outras de índole privada, por mais rentáveis que elas possam ser, também não devem abranger temáticas desajustadas do ambiente local. Até a inovação tem limites.
As contas de todas as iniciativas municipais neste âmbito deveriam ser do conhecimento público para que se não pense que há iniciativas grátis, que há políticos beneméritos, porreiros e outros forretas, uns tristes. Até nesta área, mesmo que aceitemos integrá-la nas competências municipais, há melhores maneiras de gerir o dinheiro. As actividades lúdicas devem ser dinamizadas doutro modo, criando de preferência condições para que a iniciativa privada as promovam.
Dinamizar actividades puramente culturais seria mais louvável, mas decerto seria mais problemático ter qualidade e adesão apropriada. Mas o principal senão é que os agentes culturais não raro se deixam levar pelo vício da subsidiação. Nos nossos municípios há imensa gente pendurada como se tivesse mérito cultural para lá estar. Simplesmente o seu trabalho é invisível, muitas vezes não se lhes vê o cheiro. Ainda falta saber o que é cultura para muita gente.
Os problemas dos vários municípios são hoje muito iguais e também são idênticas as ambições de cada um. Além desta dedicação ao entretenimento todos quererem um “multiusos” para si, mesmo que haja um deficientemente utilizado a escassos quilómetros Não existe planeamento, discussão sobre a melhor localização dos equipamentos, forma de evitar desperdícios.
Muitos atribuem esta duplicação de equipamentos à falta de regionalização, mas tal não serve de desculpa. Há elefantes brancos que o bom senso recomendaria se não fizessem. Os custos do seu não funcionamento vêem a penalizar futuras administrações. A solução para quem os têm é mesmo tudo fazer para lhes dar uso e utilizá-los para o desporto e a cultura e, porque não mas só depois, para actividades lúdicas, que os sectores privado e associativo os podem aproveitar.
Sem comentários:
Enviar um comentário