É velha a questão dos poderes dos Presidentes da Câmara. Tão velha pelo menos desde que há dinheiro, praticamente desde que entramos na Comunidade Europeia. Discute-se se, para ter algum poder de iniciativa, não serão poucos os seus poderes. Além de poder não ter a maioria dos vereadores a seu lado, tem que fazer uma escolha anterior às eleições e para quatro anos quanto a aceitar os membros que o acompanham, normalmente em listas partidárias.
Formada a Câmara cabe ainda ao Presidente escolher aqueles que ocuparão lugares de vereação a tempo inteiro e distribuir os pelouros que lhes darão a superintendência em órgãos e serviços camarários. Será legitimo que o Presidente de Câmara tenha por Lei que se responsabilizar por todo o trabalho da Câmara sem poder substituir os vereadores nas suas funções?
Respondendo o Presidente por todo o executivo parece que deveria residir em si todo o poder de escolher os colaboradores e de delegar neles conforme o estilo de liderança que lhe é próprio. Podendo demitir de funções um vereador sem poder colocar no seu lugar outra pessoa, resta-lhe distribuir essas funções entre si e os outros vereadores, o que pode não ser prático.
Por outro lado, tendo já surgido tantos casos de abuso e de utilização abusiva de poder, este modelo parece que iria promover a proliferação de sacos reais e virtuais, pessoais, partidários ou promocionais, azuis mas sempre opacos. Não é seguro que assim seja, embora exija uma lealdade maior por parte dos seus colaboradores, não exige que as pessoas sejam subservientes.
Houve um projecto do PS e do PSD de Marques Mendes no sentido do reforço dos poderes presidenciais que seriam contrabalançados com o reforço do poder fiscalizador dos membros eleitos das Assembleias Municipais. A oposição passaria a ser feita aí e não no executivo em que existiria sempre uma maioria favorável ao Presidente.
Qualquer incompatibilização entre o Presidente e um membro da sua maioria permitiria que aquele propusesse a substituição deste. Os vereadores da maioria presidencial podiam não ser todos eleitos pela mesma lista, nem ser empossados por ocuparem certo lugar na lista. Esta forma permitiria tornar o Executivo mais coerente, complementar melhor a competência dos seus membros. Aumentaria o poder do Presidente, mas em simultâneo aumentar-lhe-ia as responsabilidades e clarificaria os papéis de cada um.
Filipe Menezes rasgou este acordo. Manuela Ferreira Leite não ata nem desata. O caso de Caminha, por acaso ocorrido entre as hostes do PSD, talvez a faça pensar. Se um Presidente não deve ter poderes absolutos, também não pode estar nas mãos de um vereador qualquer. Digo qualquer porque na verdade quando há eleições só o candidato a Presidente é visível, os vereadores como se escondem debaixo da sua capa e raramente se lhes conhecem ideias.
A democracia tem que começar muito cá para baixo e principalmente há necessidade de fazer das Assembleias Municipais órgãos democráticos, de discussão, de acompanhamento e fiscalização. Lá em cima, no Executivo, não há necessidade de haver tricas, salvo as naturais e suportáveis diferenças de opinião, mas que não pode dar origem a acções divergentes. Se o Presidente e qualquer um dos vereadores da sua maioria se já não suportam, só há um caminho, a reorganização do Executivo.
Por este caso de Caminha se vê que não há maior transparência adicional só porque uma Presidente retirou os pelouros a um vereador e este mudou de campo. Ou mais propriamente a roubar à oposição o papel desta. Ninguém esclareceu nada. Se esse vereador tivesse sido substituído ganhar-se-ia em clareza, teria que ser mais explícito se quisesse sobreviver.
Formada a Câmara cabe ainda ao Presidente escolher aqueles que ocuparão lugares de vereação a tempo inteiro e distribuir os pelouros que lhes darão a superintendência em órgãos e serviços camarários. Será legitimo que o Presidente de Câmara tenha por Lei que se responsabilizar por todo o trabalho da Câmara sem poder substituir os vereadores nas suas funções?
Respondendo o Presidente por todo o executivo parece que deveria residir em si todo o poder de escolher os colaboradores e de delegar neles conforme o estilo de liderança que lhe é próprio. Podendo demitir de funções um vereador sem poder colocar no seu lugar outra pessoa, resta-lhe distribuir essas funções entre si e os outros vereadores, o que pode não ser prático.
Por outro lado, tendo já surgido tantos casos de abuso e de utilização abusiva de poder, este modelo parece que iria promover a proliferação de sacos reais e virtuais, pessoais, partidários ou promocionais, azuis mas sempre opacos. Não é seguro que assim seja, embora exija uma lealdade maior por parte dos seus colaboradores, não exige que as pessoas sejam subservientes.
Houve um projecto do PS e do PSD de Marques Mendes no sentido do reforço dos poderes presidenciais que seriam contrabalançados com o reforço do poder fiscalizador dos membros eleitos das Assembleias Municipais. A oposição passaria a ser feita aí e não no executivo em que existiria sempre uma maioria favorável ao Presidente.
Qualquer incompatibilização entre o Presidente e um membro da sua maioria permitiria que aquele propusesse a substituição deste. Os vereadores da maioria presidencial podiam não ser todos eleitos pela mesma lista, nem ser empossados por ocuparem certo lugar na lista. Esta forma permitiria tornar o Executivo mais coerente, complementar melhor a competência dos seus membros. Aumentaria o poder do Presidente, mas em simultâneo aumentar-lhe-ia as responsabilidades e clarificaria os papéis de cada um.
Filipe Menezes rasgou este acordo. Manuela Ferreira Leite não ata nem desata. O caso de Caminha, por acaso ocorrido entre as hostes do PSD, talvez a faça pensar. Se um Presidente não deve ter poderes absolutos, também não pode estar nas mãos de um vereador qualquer. Digo qualquer porque na verdade quando há eleições só o candidato a Presidente é visível, os vereadores como se escondem debaixo da sua capa e raramente se lhes conhecem ideias.
A democracia tem que começar muito cá para baixo e principalmente há necessidade de fazer das Assembleias Municipais órgãos democráticos, de discussão, de acompanhamento e fiscalização. Lá em cima, no Executivo, não há necessidade de haver tricas, salvo as naturais e suportáveis diferenças de opinião, mas que não pode dar origem a acções divergentes. Se o Presidente e qualquer um dos vereadores da sua maioria se já não suportam, só há um caminho, a reorganização do Executivo.
Por este caso de Caminha se vê que não há maior transparência adicional só porque uma Presidente retirou os pelouros a um vereador e este mudou de campo. Ou mais propriamente a roubar à oposição o papel desta. Ninguém esclareceu nada. Se esse vereador tivesse sido substituído ganhar-se-ia em clareza, teria que ser mais explícito se quisesse sobreviver.
Sem comentários:
Enviar um comentário