A partilha do espaço no Centro Histórico

As perspectivas pelas quais se tem de analisar o problema do Centro Histórico são várias: A dos proprietários ou arrendatários e a dos moradores, a dos comerciantes e a dos compradores, a dos funcionários e a dos utilizadores, a dos urbanistas e dos historiadores e por fim a do servidor de serviço público.
A posição da Câmara não pode ter relevância negativa, negando os direitos de todos os outros. A Câmara não se pode apropriar do espaço público. Cabe-lhe tão só geri-lo no interesse geral, respeitando o passado, as pessoas, os seus interesses e objectivos. Não lhe cabe subverter o passado, os interesses e objectivos das pessoas.
Como prestador de um serviço público, a Câmara deve imprimir qualidade aos seus actos. Se o Centro Histórico e os seus residentes não possuem um estatuto, a Câmara deve contribuir para a sua elaboração e respeito, de modo a que aquilo que se pretende defender não esteja sujeito a arremetidas dispersas, após noites mal dormidas.
Pela intervenção da Câmara tornou-se vulnerável o Centro Histórico e criou-se uma situação nova. Sob o ponto de vista do património, seja edificado, seja comercial, passou a haver uma clara inversão de valores.
Onde havia virgindade passou a haver promiscuidade urbanística. As casas foram sobrevalorizadas por estarem no Centro Histórico mas na realidade têm menos rentabilidade devido à falta de aparcamento e de facilidade de acesso. Onde o comércio era mais rentável passou a haver o “lá vem um”.
O espaço é hoje vital e tem de ser compartilhado. Se já não podemos ter o carro ao pé da porta tem de haver uma solução para isso. Se mesmo compradores e utilizadores já não podem ter estacionamento gratuito tem de ter um mínimo de tempo de aparcamento que lhes não acarrete encargos ou pelo menos encargos significativos e lhes permita um acesso rápido.
Se a harmonização de interesses passa pelo abandono de velhas facilidades, procuremos soluções razoáveis. Reconheçamos que o “à beira da porta” a existir deverá ser em primeiro lugar para o freguês, para o viajante, para o visitante. Mas não nos esqueçamos de quem cá está ou de quem cá quer passar a viver que quer ter as mesmas facilidades que existem nos outros locais.
O grau de acessibilidade e possibilidade de estacionamento, dentro dos condicionalismos de uma gestão partilhada do espaço e da avaliação comparativa do tempo, que em primeiro lugar é suscitado nas opiniões mais vulgarizadas, têm de ser considerados numa análise aprofundado do problema.
Actualmente o Centro Histórico, na sua maior parte localizada na margem esquerda do Rio Lima, quase só se alimenta das raízes que lança para o areal e da circulação arterial pela Rua Inácio Perestrelo e Largo António Magalhães e da circulação venosa essencialmente pela Rua do Arrabalde e Largo António Magalhães.
Se não há grandes congestionamentos porque os percursos são curtos e a pressão humana é no geral baixa, a proibição de estacionamento em toda a zona histórica da Vila, incluindo a Rua Inácio Perestrelo, Largo de Camões e Passeio 25 de Abril e a manutenção do areal como zona de aparcamento não resolvem nenhum problema e só agravam outros e acarretam novas questões.
Primeiro porque se o terreal, chamemos-lhe antes assim, resolve (mal) o problema do dia, não resolve o problema de noite. Depois porque esta proibição do estacionamento, caso seja efectivada, limita-se a arrastar este problema para a frente, agravando os problemas que já estão em cima da mesa.
Para que a Zona Histórica estivesse livre de veículos, como parece ser a intenção não publicamente revelada da Câmara, seria necessária a interdição do trânsito na Rua Inácio Perestrelo, no Largo António Magalhães, do estacionamento no areal, na Alameda de S. João e na Avenida dos Plátanos.
Se algumas medidas podem ser tomadas não devem ser ao acaso. È importante ver o ideal ou utópico para ver a partir daí o possível. Seria bela uma via longitudinal de trânsito duplo marginal ao rio rasgando as casas junto ao Restaurante Alameda de modo a ter continuidade até à saída para a rodovia exterior.
Seria igualmente bela uma via longitudinal de trânsito duplo a nascente da Zona Histórica, se necessário passando em túnel debaixo da esquadra da P.S.P. e da Adega, de modo a criar uma zona de protecção ao Hospital.
Mas, como estas duas medidas são impraticáveis, será importante que no futuro se lembrem que alguém as sugeriu neste reinado. Esta seria a visão do futuro que permitiria a interdição do trânsito na Rua Inácio Perestrelo. Isto retiraria a pressão dos automóveis nas zonas de maior pressão das pessoas.
Mas temos de ter presente que esta situação de pressão sobre a passagem de peões do Largo de Camões e da Rua Beato Francisco Pacheco para o Passeio 25 de Abril, o Largo de S. José e o Largo do Município, já foi criada por efeitos de arrastamento em que esta Câmara é pródiga em produzir.
Pelo contrário é perfeitamente praticável a proibição de circulação de pesados de mercadorias fora dos horários pré definidos e o condicionamento do trânsito de pesados de passageiros bem como a criação de uma acessibilidade digna desse nome do lado da Ponte da Barca e saída da auto-estrada, vulgo veiga de Crasto.
É exigível que se respeite a interdição de todo o trânsito na Zona Histórica, salvo o de cargas e descargas e em horários fixos, que se crie uma zona de estacionamento seguro e gratuito para os residentes e temporário para as outras pessoas, com pagamento simbólico em especial na primeira hora, perto do centro da Zona Histórica, mas nunca no areal entre pontes.
É igualmente exigível que se criem zonas de estacionamento gratuito de ligeiros e pesados na periferia da Zona Histórica.
São propostas não descartáveis, mas o que mais interessa aqui é uma proposta coerente e planeada de modo a ser executada faseadamente, conforme as disponibilidades da Câmara, e que comprometa todos aqueles que a apoiarem.
O que a Câmara faz é tomar decisões avulsas mas que, por sua vez, arrastarão inevitavelmente outras, é começar as coisas pelo fim e partir de pressupostos que mais não são do que uma miscelânea de conceitos e objectivos incompatíveis e contraditórios.
Não existe qualquer plano estratégico, ninguém se quer responsabilizar com isso, ninguém têm ideias precisas sobre um assunto que deveria ser analisado ao microscópio e tratado ao bisturi.

Sonhos que viram pesadelos

Muitas vezes pensamos ter aquilo com que sonhamos. Iludimo-nos mas daí não vai mal ao mundo. Outras vezes pensamos ter aquilo com que podemos construir um sonho. È um esforço meritório mas quase sempre inglório.
Mas convenhamos: O nosso objectivo não é estragar o sonho de ninguém. Normalmente os sonhos esboroam-se por eles próprios, porque para lhes dar consistência também é necessário “matéria”.
Mas se nós vimos que o sonho não tem pés para andar, o nosso papel será de desmancha-prazeres e a nossa obrigação é, pelo menos, de não contribuir para a ilusão.
Cá para mim da ilusão ao pesadelo não vai grande caminho e, quanto menos asas dermos à ilusão, mais benévolo será o pesadelo.
Ressalvando as comparações, lembro-me do caso da Fátima Letícia, criança inocente a quem foi dado nome de Rainha para satisfazer os sonhos de alguém.
Quando se suponha que deveria ser bem tratada, foi soezmente violentada uma e outra e mais vezes, relegada para o Hospital e se não foi morta foi por milagre. E ninguém foi capaz de descobrir que o sonho não tinha pés para andar.
Mas há quem seja perseverante e que perante quaisquer evidências que possam passar pela mente das pessoas, queira continuar a viver a construção do sonho.
O problema é que será sempre do seu sonho e ninguém será obrigado a patrociná-lo ou a contribuir para ele. Ressalvando a obrigação que todos nós temos de o desmontar.
Como nos preocupamos com as coisas práticas vejamos: O sonho de muitos é ter um Centro Histórico de Ponte de Lima sem carros, um areal só com areia, um vasto espaço cheio de vida, de comércio, de gente alegre e comunicativa, de espectáculos de sonho e luz, de festa permanente e colorida, de cultura e arte quanto farte.
Para este peditório estamos fartos de dar. Mas eu daria também se me demonstrassem a bondade da proposta.
Ponte de Lima tem história. Mas como esta existe, não podemos fazer dela uma fantasia. Ponte de Lima teve uma muralha. Mas como, à altura, era necessário deitá-la abaixo, deitou-se.
Porque se não deixou estar tudo como estava e se foi construir uma nova Vila algures na Madalena ou no Oural?
Porque o Espírito da Terra está aqui. È destruidor, construtor ou reformulador? É essencialmente expansivo, como o espírito de todos os lugares. Mas como todos tem letargias.
Ponte de Lima deitou abaixo a grande parte das suas muralhas mas não cresceu significativamente. Fizeram-se prédios altos como não há nas redondezas, muito à custa das pedras das ditas muralhas, mas continuou a existir uma fronteira.
Não precisou ou não pode alargar-se. Rodeada de terras e quintas que lhe não pertenciam, definhou por muitos anos. Custou-lhe respirar.
Só no início do século anterior esbracejou um pouco com a abertura de novas avenidas: As marginais ao rio e a António Feijó, que, por muitos anos, continuaram a ficar desertas.
Verdadeiramente só com o 25 de Abril se alargaram fronteiras. Ao se alargar e desenvolver, perdeu-se a harmonia que o velho burgo continha.
A solução parece assentar em autonomizar o Centro Histórico e deixar crescer uma nova vila ao desvario. Tornar o Centro capaz de sobreviver, de ter “matéria” com que se alimentar, de manter o espírito vivo é quanto baste. Mas nem isso.
Actualmente quem lhe dá vida é fundamentalmente quem a ele acede pela manhã. Mas a dinâmica suicida que se criou é para a deslocalização do comércio, dos serviços, da habitação: De tudo, menos, vá lá, das pedras.
Há prédios recuperados e sem inquilinos. Será que os seus donos foram no sonho e agora querem loucuras para o partilhar? Ou os preços não serão especulativos e mesmo assim não são atractivos?
Mesmo tendo a Câmara deixado converter habitação em escritórios, não se inverteu a dinâmica criada: Seriam necessárias mais do que boas vontades.
Hoje impera a racionalidade e já toda a gente faz a gestão integrada do tempo. Hoje a vida já não é um prazer. A alegria não transparece nos nossos rostos.
Se sempre houve tempo para tudo, era o nosso tempo e o tempo do lugar. Era esse tempo comum que tínhamos que repartir e partilhar. Hoje, para nós, seres repartidos, o tempo de lazer já não passa por aqui, está relegado para algures, em tempo devido.
Aqui vivemos um tempo despojado de encanto, aguardando à espera do aparecimento do(s) messena(s) no telejornal. Vivemos o tempo da fantasia.

O fazer agora e justificar depois na questão escolar

Cada comunidade tem uma realidade própria que vive mais ou menos intensamente, transforma em memória e passa a seu património. Esta realidade que é património vivido, um bem moral, não se confunde com património material. Neste aspecto o património material é de todos e não é de ninguém, cada um tem a sua forma particular de o viver.
A consistência que cada um dá à realidade depende muito da forma mais ou menos arreigada como a vive. Dessa forma depende a eternidade que cada um lhe empresta. Também neste aspecto a realidade é um bem imaterial, que cada um preserva à sua maneira.
Mas a realidade material existe e está aí, criando-nos problemas e desajustamentos. Essa realidade é o resultado de múltiplas influências das quais o exercício do poder estruturante pelo Estado representa a mais importante.
Quando o Estado entende haver novas exigências que o justifiquem, faz uma nova estrutura ou uma reestruturação em determinado domínio submetido a esse seu poder. Tais alterações só ocorrem normalmente de gerações a gerações e perante nós assumem um carácter quase definitivo. Mesmo sendo feitas sobre uma estrutura já existente, representam um grande esforço para o Estado.
Qual a nossa atitude perante estes factos?
Raramente nos abstemos. Ou aceitamos ou rejeitamos. Também raramente nos é permitido negociar. E a realidade, no domínio das escolas que temos, já é um bem moral. Nós não queremos perder aquilo de que gostamos.
Não sendo adoptada a negociação só nos resta a reacção primitiva, aquela que é normalmente causada pelo choque imprevisto. Se não nos convencem que o que vem é melhor do que o que está, nós não aceitamos a troca.
Perante uma nova estruturação que implica uma nova rede ou uma reestruturação que implica um alargamento da rede existente e o bem a distribuir é a educação, a saúde ou qualquer outro bem considerado benéfico, a reacção é positiva e de adesão. Se eventualmente se tratar de um bem que é considerado prejudicial claro que a reacção é negativa e de rejeição.
Perante a eliminação de uma rede ou uma reestruturação que implica um atrofiamento ou diminuição da rede existente, as reacções são inversas. Se o bem a fornecer é, pela sua natureza, considerado benéfico, como a educação, a reacção é negativa, de repúdio. Se eventualmente se tratar de um bem que é considerado prejudicial, claro que a reacção é positiva, de regozijo.
Na ausência de considerações de outra natureza, o normal é ficarmos por aqui. Como as reestruturações desta natureza se não fazem todos os dias, o saber de experiência feito também não vem ajudar muito à questão. E o homem fica agarrado ao seu património.
A reestruturação global que está a ser feita no sistema educativo e em particular na rede escolar do ensino básico é de fortalecimento da rede, mas de redução dos seus pontos nevrálgicos, as escolas. Há um atrofiamento da rede, vista sob este ponto de vista, mas um reforço na medida em que são inseridos outros benefícios como transporte, alimentação, desporto, actividades extra curriculares, equipamentos média, melhor acompanhamento, etc., etc..
Como as pessoas se não apercebem daquela faceta primordial de fortalecimento da rede, olham quase somente para o segundo aspecto, a redução das escolas. Isto despoleta a reacção primitiva, original, mas convenhamos, apropriada e legítima. Em primeiro lugar defende-se a bondade de manter tudo como está.
Já a bondade da solução encontrada tem de ser racionalmente aceite pelos destinatários. Para isso há que vencer muitas barreiras, aduzir muitos saberes de aceitação problemática. Mesmo quando os argumentos parecem irrefutáveis surgem sempre novas recusas, novos obstáculos. Não é um problema fácil.
O processo de adaptação das pessoas à ideia é quase sempre mais difícil e complexo do que o processo de adaptação à sua prática. Daí a tentação de fazer agora e justificar depois.
Esta é a tentação dos políticos e dos promotores da presente reestruturação. Independentemente da benignidade dos resultados que se poderiam obter desta forma, este procedimento é grave porque cria iguais tentações noutros domínios, incentiva a prepotência e o autoritarismo.
Se não devemos patrocinar posições de intransigência de um lado também as não devemos patrocinar do outro. Para isso muito contribui a ausência de perfilamentos partidários nesta questão. Há sempre aqueles que acham que a sua sabedoria é imensa e nunca querem perder. Quem perde somos todos nós.
A complexidade deste problema de reestruturação aconselharia a que se não adoptassem visões restritivas porque elas são originadas pela falta de atenção ao problema na sua globalidade e possivelmente dos conhecimentos correlativos.
Esta falta é mais saliente derivado à ausência de um processo negocial, o que dificultou muito a ultrapassagem destes obstáculos. A negociação contribui sempre para abrir os olhos a muita gente e a assumir responsabilidades na solução encontrada.
Como seria possível uma negociação que só se faz entre quem tem poder? Quando o poder está disperso é impossível concretizar qualquer acordo negociado. Os interessados têm que se unir e criar poder.
Depois da tentação de fazer agora e justificar depois, o perigo é agora o de deixar que as coisas se arrastem até se tornarem inevitáveis. Parece ser este o único processo “negocial” que se conhece nesta terra.
Também tem sido o único processo “negocial” aplicado ao longo dos tempos. A nossa máxima, aplicada ao governo do país, tem sido deixá-lo cair de “podre” e só então dar consistência a uma alternativa. É que a alternativa apresentada em eleições tem de ser sempre reformulada, porque, sobre a podridão deixada, raramente é possível construir qualquer coisa com os mesmos pressupostos.
Na problemática escolar o fecho das escolas é um processo que se vem arrastando e já muitas fecharam. Mas os governos entenderam enfim que o problema não era só esse e que para resolver esse e outros problemas havia que sistematizar princípios e soluções de modo a adequar o ensino às exigências dos tempos modernos.
A fruta não se deve deixar cair de podre mas deve cuidar dela do nascimento até à boa colheita, fazendo as correcções de tratamento necessárias. Não podemos deixar-nos chegar a becos sem saída. Devemos procurar soluções antes que as coisas estejam irremediavelmente perdidas, o que muito tem acontecido. Na educação já se tinha chegado a situações extremas.

No Domingo, a Vila é dos fantasmas

À nossa dimensão já hoje existe um significativo movimento pendular que trás à nossa Vila cada vez um maior número de pessoas e carros pela manhã e as faz regressar às aldeias circunvizinhas pelo fim da tarde.
Tendo o transporte particular adquirido aqui características de irremediável, dada a dispersão do povoamento, há uma grande concentração de carros em especial nas horas normais de laboração do comércio e do funcionalismo locais.
Também nos sábados de manhã há uma grande movimentação de pessoas que procuram fazer as compras que por qualquer motivo não podem efectuar durante o resto da semana.
Em particular nos domingos há, no geral quando as condições meteorológicas são favoráveis, um significativo afluxo de visitantes oriundos em especial no Norte Litoral do País.
Se o transporte normalmente utilizado é o carro, em especial no Verão, também ocorrem a Ponte de Lima muitas excursões organizadas que, por vezes, são em número significativo e permanecem por largos períodos na Vila.
Acresce a isto ainda um outro problema que é a localização da feira quinzenal, fenómeno sempre crescente em número de feirantes, que se tornou um gigante cada vez mais difícil de mover.
A gestão destes fluxos deveria ser motivo de um apurado estudo que, baseado no conhecimento e na experiência alheia, permitissem encontrar soluções favoráveis às pessoas, à economia e tivesse em conta o interesse dos residentes e o desenvolvimento futuro.
A grande pressão exerce-se sobre a parte ribeirinha da Vila, local tradicional de feira, do comércio tradicional e do estacionamento.
Também se tem de ter em conta que aqui se situa o centro cívico por excelência, local de encontro e convívio. Cada vez menos local de residência por vicissitudes várias mas que, à nossa dimensão, se assemelham ao problema das grandes cidades: A desertificação do Centro Histórico e a residência na periferia.
A necessidade de inverter esta tendência tem de ser tomada em conta também naquilo que diz respeito à política de transporte e estacionamento na zona histórica.
Também a situação do comércio tradicional e a diminuição da acessibilidade ao centro histórico deve ser ponderada nas suas consequências de abaixamento do nível de comércio, acréscimo da sua sazonalidade e extinção do comércio mais grosseiro que pressupõe uma acessibilidade fácil, à beira da porta.
Em Ponte de Lima a política desgarrada do Município cujo objectivo final só deve estar na cabeça de alguns é a de condenar o centro histórico à ruína, criar uma zona morta, sem vida, artificial, distante da função que historicamente já teve.
Em lugar de se fazer uma adaptação racional aos novos tempos, privilegia-se a imagem fotográfica, a nudez sem vida, as repulsas patogénicas, a inversão de valores muito própria de um certo intelectualismo serôdio e pacóvio.
Na Vila já não há massa crítica, sequer para protestar. A anestesia é tal que deu origem à letargia e ao embrutecimento mental. O espectáculo é por demais triste e fantasmagórico.
Sacrifica-se tudo ao turismo domingueiro. Nós não vivemos para o domingo. No domingo temos de fugir daqui, desta Vila que já não é nossa. È dos fantasmas que deambulam.
Como é possível querer habilitar este Centro Histórico a Património da Humanidade quando ele não é habitável, não tem qualidade, perde cada vez mais a sua ligação ao passado, seguramente não tem 20 % da população que já teve e está em mais de 70% degradado?

O mundo das evidências

O bem público é perseguido por várias organizações das quais havemos que destacar, para o bem e para o mal, os partidos políticos. A sua interpretação do bem público é, no entanto, condicionada, no tempo e no lugar, por aqueles que se fazem depositários fiéis das suas ideias.
Como os líderes partidários mudam, ganham e perdem eleições, destacam-se ou apagam-se, tem ou não blogs, ficamos sem saber, em dado momento e neste específico lugar, quem é que representa efectivamente a vontade de uma dada formação política.
Serão os mais aguerridos, os mais fervorosos?
Aceitemos que sim.
Estes analisam melhor a opinião pública, Estão em constante contacto com ela. Apalpam-lhe o pulso e medem-lhe constantemente as pulsações. A propósito da questão da P.S.P. em Ponte de Lima ficamos a saber que 99,9 % têm as pulsações dentro dos parâmetros correctos e presume-se 0,1 % são uns tontos que se andam a matar pela sua cabeça.
Não é mais necessário apresentar argumentos. O “parece evidente”, o “estou seguro”, o “deveria, normalmente, merecer a adesão e concordância de todos” não são o que parecem. São sentenças definitivas, sem apelo, de quem está seguríssimo das suas razões.
Mas não revelam inteligência política, nem capacidade de persuasão. Esta maneira grotesca de fazer política, cheia de afirmações categóricas e definitivas, não abona nada em favor de quem a pratica.
O mundo não anda à roda de ninguém e é necessário abrir bem os olhos em redor. Em política opiniões consistentes não são populismos primários de quem quer dividendos imediatos.
Opiniões consistentes são as de quem, levando em conta as opiniões de todos os actores políticos, pessoas, instituições, Assembleia, Câmara, Governo, aprofunda a questão “a seu modo” e não se deixa levar pela primeira moda que lhe aparece.
O facto de todas as opiniões serem admissíveis não deve levar ninguém a fazer interpretações abusivas das posições dos outros. Isso não é correcto. Reduzir tudo a “zelo”, a “dignidade dos eleitos”, “desagrado”, ao “seu”, a sentimentos e afectos, a categorias mentais que só são discutíveis noutros fóruns, diminui em muito a elevação de qualquer debate.
Ninguém como nós pôs a questão de modo tão claro.
Ninguém como nós chamou a Câmara, como interveniente activo na questão, a tomar posição de modo a obter ou não a tal “unanimidade do concelho”, para que todos os outros intervenientes saibam com o que devem contar. Depois admitimos que as pessoas e em particular as instituições mudem de posição mas justificadamente.
Nós quisemos saber quem está ao lado de quem. Ninguém, a Câmara ou outros partidos políticos, ousarão cair na tentação de nos tentar rebocar. Isso acabou.
Nós manifestamos respeito pelas iniciativas dos outros, mas exigimos respeito pelas nossas iniciativas e opiniões. Não corram para ser os primeiros na praça pública ou os últimos nas instituições. Deixem-se de minudências e utilizem a cortesia.
Nós temos convicções mas estamos sempre abertos a aprender e, o que é fundamental em política, a negociar. Sem truques, sem passes de mágica, sem falsas indignações. Com o intelecto somente.
Quem não pode negociar é o Senhor Presidente da Junta do Bárrio. Não porque lhe falte inteligência mas porque lhe falta poder.
Interpelou-me durante a fase de negociação sobre se não deveria ser tomada em conta a opinião dos Presidentes da Junta independentes. Pelo regimento da Assembleia Municipal não lhes assiste esse poder. Mas porquê esta questão?
Há muitos Presidentes de Junta que, aqui sou eu que presumo, não quiseram concorrer pela sigla C.D.S.. Então mantiveram “A Nossa Terra” do queijo limiano. Será somente “faz de conta”. Mesmo sendo é politicamente desprezível este facto?
Não deveria ser. Mas, em termos regimentais, cabe-lhes a eles formarem ou não um grupo municipal. Este é assunto que manifestamente nos não diz respeito. Existindo entre eles motivações e interesses divergentes só temos de saber se alguns são ou não convergentes com os nossos.
Pedagogia política estamos prontos a partilhar com todos. E a este propósito quem somos nós para dizer que as suas posições servem ou “não servem” à freguesia ou ao concelho?
Seria a despropósito, mas o voto de abstenção deste membro da Assembleia é um claro alerta para quem ignora a sua situação. E a manifestação de estarmos necessitados de diálogo, de mais vozes.
Quem quer atrofiar o pensamento, a manifestação dos vários pontos de vista, quem quer que a política seja feita por quem faz floreados e se calem as vozes discordantes revela bem os seus propósitos.