Crónica Política - A um bom exemplo nem se pergunta donde vem

Mas nós temos de o dizer. Efectivamente as Câmaras de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca acordaram fazer planos de urbanização que se complementem, que tirem partido da proximidade dos seus dois principais núcleos urbanos para ganhar dimensão e aproveitar todos os aspectos sinérgicos proporcionados por essa colaboração estreita.
Louve-se a largueza de vistas, o destemor das atitudes. Se alguém dizer que se trata só de papeis estará de certo enganado. Tratando-se de um documento de planeamento, o plano de urbanização é muito importante para perspectivar o futuro em termos de uso do território e da construção de infra-estruturas, da sua inter-conexão, do seu aproveitamento mais eficaz.
Perspectiva-se um Cidade a estender-se de Norte a Sul, do rio Vez atravessando o Lima e prolongando-se pelo Vade. Mas decerto que este será apenas aquilo que desde já é possível ver e já não seria pouco se se ficasse por aqui. Mas é assim, com passos pequenos que se pode construir um futuro com outra solidez. Decerto que uma tal colaboração vai dar origem a novos passos.
Nem a diferente dimensão dos dois concelhos parece perturbar os seus executivos. Diferentes mas com problemas semelhantes, começando por ambos ter grande parte do seu território abrangido pelo Parque Natural da Peneda-Gerêz, com os problemas, limitações, mas também vantagens e particularidades que podem ser aproveitadas pelos dois concelhos que se olham frente a frente com o Lima a meio.
Arcos de Valdevez e Ponte da Barca tem tudo a ganhar com esta forma de actuar. Esta visão colaborante fará sentir em breve os seus frutos e permitirá que sejam englobadas novas linhas de acção. É bom que o Alto Minho permita este exemplo quando parece prevalecer uma estreiteza de vistas e um egoísmo atroz que só nos tem prejudicado.
Do alto das serranias da Penêda e da Amarela parece estar a nascer uma forma mais nobre de fazer política. De lá vem a maioria da riqueza da nossa água, esta fartura escorre pelas suas escarpas, lá se encontram as paisagens mais agrestes mas também mais deslumbrantes, lá se vêm os maiores antagonismos que a natureza nos proporciona, mas também se mostra que é possível domar as forças da natureza e a força do individualismo humano.
Arcos de Valdevez e Ponte da Barca ao desenvolver uma metrópole conjunta, ao darem este abraço, estão a dar um exemplo que era bom que florescesse por este vale do Lima, por este País. Uniões há muito que se propõe, mas sempre tem havido um calculismo exagerado, sempre se tem posto como questão prévia quem vai dominar quem.
Aqui a colaboração fica-se pelos aspectos práticos e todas as hipóteses em termos institucionais que se possam pôr em relação ao futuro são puramente especulativas. Até porque outros protagonistas podem surgir e o que interessará é o que esteja então feito e as vantagens que se tenham obtido. Com certeza que vozes surgirão a clamar contra a perca de uma qualquer identidade mais genuína.
O sucesso por mais que se impunha pelos números, pelos índices, pelas vantagens obtidas será avaliado pelas populações, mas creio que cada vez mais as pessoas se estão a convencer que a pequenez, por mais estética que tenha, perde facilmente nos domínios da economia e do desenvolvimento para as realidades que têm uma dimensão mais adequada às suas exigências.
A quem está de fora interessará que estas dinâmicas sejam apoiadas, que o exemplo possa proliferar, que se tenha a noção de quando é necessário colaborar e quando é necessário competir e que muitas das competições do passado já se não justificam nos dias de hoje.

A prepotência do Estado ou o princípio da exemplaridade

Um dos aspectos em que o Estado assume uma prepotência indevida, se é que se justifica algum tipo de uso desproporcionado dos seus poderosos meios perante a impotência do cidadão, é quando quer aplicar a exemplaridade através do sistema de justiça. Se nós tivéssemos mais cuidado em vigiar o uso do poder nunca permitiríamos que o Estado procedesse assim.
Normalmente até é o Estado que é desmazelado e entretanto, perante o acumular de problemas, impõe medidas exemplares daquelas de cortar o mal pela raiz. Na realidade, como se tem visto, nem sempre o resultado corresponde ao alarido da apresentação das ditas penalidades exemplares para quem, deliberadamente ou não, não respeita as normas.
Normas, ou mesmo aquelas questões cuja resolução tínhamos deixado ao cuidado do simples bom senso, facilmente deixam de ser respeitadas quando lhes não damos uso e normalmente somos nós mais prestes a aproveitar a ocasião em nosso proveito do que o Estado a precaver-se para que haja alguma justiça. Mas quando o Estado enfim se intromete, nem sempre o faz da melhor maneira.
Na impossibilidade de recomeçar tudo de novo e de elaborar um corpo de normas que englobe todos os aspectos de um fenómeno, não raro surgem normas que, mesmo pretendendo fazê-lo, dizem respeito a aspectos tão laterais às motivações, ao objecto e à concretização do facto que se quer evitar que, sendo a sua porção de contributo para ele diminuta, não se poderia esperar uma melhoria significativa da situação final só pela observância de tais normas parcelares.
Quando se quer prevenir a ocorrência de situações gravosas penalizando alguma etapa de um dos vários percursos possíveis que leva a elas, está-se a utilizar a gravidade do desenlace final para dar o mesmo cariz a essa simples fase. Este procedimento só é tolerado por quem já assumiu um sentimento de culpa, se predispõe a colaborar na resolução daquele problema mais geral e não atribui por este efeito qualquer carácter prepotente ao Estado.
A aceitação de um sentimento de culpa só seria eficaz numa sociedade cada vez mais complexa se fosse assumida pela grande maioria e todos tivéssemos consciência daquilo que pretendíamos atingir. O papel das religiões tem sido o de fixar um momento assim no decorrer histórico, mas se falharam tão rotundamente nesse propósito, não mais haverá momento apropriado para isso. Por mais razão quando o Estado quer normalizar um comportamento não é por aí que deve ir.
Pelo contrário, quando nós cometemos uma falha, principalmente quando ela é fortuita no nosso percurso de vida, ocasional para a produção de quaisquer outros efeitos, não aceitamos servir de exemplo, pagar por tudo o que ficou por penalizar, pelos erros cometidos pelos outros, mas somente na razão directa de um eventual prejuízo que possamos ter infringido a alguém.
A justiça, na sua caracterização mais abstracta, num estado de pureza original, dar-nos-ia razão. A justiça deve ser equitativa na sua distribuição por aqueles a quem se aplica. Quem encarregado estivesse de a aplicar procederia desse modo, não pagariam uns pecadores e até inocentes pelos que a ela se subtraem, o Estado não iria mesmo para além de uma intermediação de interesses dos seus universais protegidos, sem prejudicar ninguém.
A não poder ser assim, a termos perdido a pureza original, temos de condescender de certo modo com o uso excessivo da força por parte do Estado, com a prepotência dos seus agentes, com o seu carácter absorvente de querer interferir em todos os aspectos humanos que o são também de relacionamento, com esta criação de um medo difuso capaz de controlar todos os nossos abusos.
Mas se temos de estabelecer barreiras para nós, temos que fixar também limites para o Estado e aí reside a principal razão da falha da minha geração. Precisávamos do Estado, dizíamos que era para nos desfazermos dele quando não mais nos fizesse falta, mas engordamos desmesuradamente o monstro, fizemos dele um organismo que tudo absorve, tornamos a sociedade mais dependente, mais vulnerável, mais subsidiária
Aparentemente muitos aí estão a querer destrui-lo. Felizmente a maioria está a aceitar agora a sua indispensabilidade. Mas foi por não a termos aceite há muito que também não pensamos sequer na necessidade de não lhe permitir excessos. Não lhe impusemos a ponderação e a tolerância necessárias à justiça. Se em nós existe alguma hipersensibilidade ao excesso é em sectores específicos do agrado de meios mediáticos, com fortes posições de poder.
No geral deixamos que o Estado estendesse os seus domínios a aspectos particulares da vida que há décadas atrás defendíamos arreigadamente. Com as mais elaboradas desculpas baseadas na influência que a esfera do privado vai tendo na vida social, o Estado intromete-se em assuntos perfeitamente dispensáveis de devassa pública, à custa de um controverso interesse colectivo.
A avaliação da relação entre privado e público é muito subjectiva e dependente das posições políticas. E dentro dessa avaliação o estabelecimento de uma relação causa/efeito entre fenómenos de natureza privada a outros de natureza pública e colectiva, é-o ainda mais. Teríamos mais a ganhar se atribuíssemos muito do que acontece ao domínio do contingente, do aleatório.
No geral nós sabemos onde devemos parar, os outros sabem também quais os seus limites, entendemo-nos satisfatoriamente. Quem subverte muitas vezes a natureza das nossas relações é um terceiro qualquer, o mais volumoso e incómodo dos quais é sem dúvida o Estado. O devermos-lhe muito não pode significar a nossa cega submissão. Até porque são homens “fracos” que o dirigem.

Crónica Política - Não vale a pena chorar sobre o queijo em leite derramado

Todos os concelhos são incentivados pelos políticos nacionais a se individualizarem por qualquer motivo, a mostrarem algum coisa que os caracterize, a serem especiais. Isto faria algum sentido se os concelhos fossem pensados como elementos de uma estrutura racional. Na realidade ao tempo da sua constituição seriam, mas hoje outros modelos se imponham, outra divisão se queria.
Diferente é um concelho ganhar na luta económica um estatuto diferenciador. Não é um rótulo que se acrescente, mas uma evidência que se reconhece. E em Portugal há muitos exemplos de terras que passaram a ser mais conhecidas pela sua produção dominante, porque houve homens, no geral da terra, que deram início e expandirem uma actividade lucrativa e empregadora.
Ter um rótulo e ninguém lucrar com isso é perfeitamente despiciendo. Não é recomendável pensar que é possível ganhar muita projecção, espalhar progresso, obter bons resultados económicos, sem um trabalho árduo e persistente. Não devemos pensar que nos podemos tornar a plataforma de um negócio qualquer sem passar por outras fases mais duras e lentas.
Ponte de Lima já teve a sua projecção nacional e até internacional com o turismo de habitação. Mas a sua decadência é evidente, e tal se deve à confusão entre uma série de produtos aparentemente diferentes, mas no geral com um perfil semelhante, à divisão entre os operadores dessas subespécies de turismo, à sua não colaboração entre si e com os outros concorrentes/contributos do sector.
Ponte de Lima já foi a capital do queijo flamengo. Aí sim, tivemos um trunfo poderoso, significativo e de qualidade que não soubemos defender. A Lacto-Lima era a maior indústria concelhia em termos de volume de negócios, de lucro obtido, de dividendos distribuídos entre os seus sócios, de salários pagos aos seus empregados. O problema foi que o cordão umbilical que se tinha mantido ligado ter contribuído para a sua deslocalização.
A Lacto-Lusa de Vale de Cambra avançou para Ponte de Lima nos fins dos anos cinquenta, tendo-se juntado a pequenos produtores de queijo locais. A ideia era aproveitar a qualidade do nosso leite, a vasta produção que do mesmo era feita nos mais recônditos lugares onde havia algo para apascentar os animais. Quase todos éramos agricultores porque quase todos tínhamos uma vaca que fosse.
Mais tarde os grémios de lavoura formaram e tornaram-se sócios da Agros e como representantes dos agricultores no sistema corporativo monopolizaram a produção de leite retirando a sua recolha à Lacto-Lima. Já há muitos anos que o queijo limiano não era feito com o nosso leite, mas ao menos era feito com as nossas mãos. A Lacto-Lima não podia comprar e portanto negociar directamente com os lavradores. Para dar a machadada final nos pequenos produtores a Agros começou cedo a fechar postos de recolha e salas de ordenha.
A Lacto-Lima tinha pois uma dupla dependência: do fornecimento de leite por outros, já que só recolhia directamente uma pequena produção de Boticas e arredores; e do capital maioritário nas mãos da Lacto-Lusa e dos sócios desta. Podemos pois dizer que os erros cometidos se devem a um factor chamado centralismo patrocinado pelos organismos associativos dos lavradores e pelos detentores do capital, do mercado e do saber fazer.
Hoje não vale a pena chorar sobre o leite derramado. Muita gente se refere de modo depreciativo às lutas que se travaram para conseguir outro fim. Para mim sempre foi uma luta inglória, porque já se havia perdido há muito. Muita gente diz que houve quem se aproveitasse disso. Claro que destas situações sai sempre alguém beneficiado, mas nunca se pode dizer que o é indevidamente.

É preciso que aprendamos a lição e não deixemos perder oportunidades que estão a surgir. Se Vila Pouca de Aguiar já se proclama como capital do granito, há que ver as hipóteses de vir a discutir esse título, fazendo por o merecer. Passos positivos estão a ser dados nesse sentido com a boa colaboração de muitos decisores políticos, reconheça-se.

Dêem-nos alguma liberdade!

Os revezes que de há uns anos para cá a política de construção e integração europeia tem sofrido devem-se à forma leviana como tem sido abordada, isto é, ao esquecimento de que o que é natural para os políticos não o é para a população. Os políticos exageram na sua confiança no humanismo, no altruísmo, na solidariedade dos povos europeus.
Uma análise primária diria que essas qualidades existiam em boa quantidade nos povos dos países que primeiro tiveram a ideia de se unirem numa Comunidade com tão elevadas pretensões, mas existiriam em quantidades cada vez menores nos povos que sucessivamente a ela foram aderindo. O que quer dizer que na Europa haveriam povos de primeira e povos de segunda.
Mas tal análise é contrariada pelo facto de dois dos povos mais velhos e sacrificados, mas também mais evoluídos da Europa, terem rejeitado o tratado da Comunidade Europeia na sua versão anterior. Os países que foram integrando a Comunidade após os sucessivos alargamentos também não são vistos nem se têm comportado como cavalos de Tróia, apostados em boicotar a construção europeia. Pelo contrário, há entre eles excelentes “alunos”.
Mas na realidade a cada nova adesão é a uma reconstituição que se procede, é uma nova vontade colectiva que se constitui. A nível dos projectos globais nunca houve alterações significativas, mas os projectos só existem para os políticos, são estes que têm que transmitir os compromissos assumidos, os outros habitantes vivem essencialmente a realidade concreta do dia a dia.
Para os políticos é fácil virarem-se para alguém e dizer “porreiro, pá”, o que não é só o descarregar de emoções acumuladas mas a confirmação de um sentimento de fidelidade na defesa de objectivos bem concretos. O problema é que para o comum dos eleitores esse sentimento custa muito mais a criar e pode não ser suficientemente forte.
O espírito europeu está cada vez mais fraco, por si só não está criando os sentimentos necessários a patrocinar uma maior coesão. Embora assente em grandes princípios, a construção europeia fez-se sempre com pequenos passos que foram incorporando durante meio século o quotidiano das pessoas dos países fundadores. Mas quando se deu a adesão de outros países, porque as diferenças eram cada vez maiores, foram necessários grandes passos que afectaram velhos equilíbrios nos novos e nos velhos aderentes.
Conseguir que as novas adesões não abalassem alicerces já antigos, ou provar que daí adviriam alicerces mais sólidos, foi tarefa que os políticos não conseguiram executar. Isto significa que quando se dão pequenos passos as pessoas confiam nos políticos, mas acham que os grandes passos não são a forma mais adequada para obter a concretização do velho objectivo de coesão, para criar uma vontade colectiva mais sólida, um sentimento europeu consistente.
Mas também há aqui uma questão que não tem nada a ver com o mérito ou demérito da forma como se quer fazer a construção europeia. Tem a ver com o momento, a ocasião em que se pergunta às pessoas se querem dar um passo em frente. Perante tantas questões que as pessoas se colocam e perante o estádio em que a construção europeia já se encontra, fazer uma pergunta daquelas é como perguntar a qualquer pessoas que já está a dar um salto sobre o abismo, e já só vê os perigos a surgirem de todos os lados, se efectivamente quer dar o salto.
O instinto defensivo, de sobrevivência das pessoas é então mais forte do que qualquer outro e até aí, por cima do precipício, se colocam a questão como se fora possível retroceder. A grande maioria pensará mesmo que o melhor é suspender a acção e dar o meio passo atrás. Pensará que já é tarde para avançar, ganhar o ímpeto necessário, porque as pessoas são por natureza pessimistas e não se vão condenar a si próprias a cair no abismo.
Havia questões que se deveriam ter posto, referendos que deveriam ter sido feitos, mas antes de entrar na Comunidade. Perguntar a cada passo que nela se dá não é racional. Um referendo capta a opinião do momento, só sendo radical na formulação da questão que se coloca, tipo quer permanecer ou sair da Comunidade Europeia, é que essa radicalidade pode suplantar o sentimento momentâneo e dar um resultado que nos comprometa e incentive.
Mas este referendo nunca se fará e o melhor é vivermos como esta espécie de pecado original que é nunca nos ter sido perguntado se queríamos aderir à Comunidade, se estávamos preparados para irmos perdendo umas fatias de soberania à medida que se vai fazendo a construção europeia. A solução estará em partirmos todos do princípio de que os nossos ascendentes já disserem que sim, o que seria óbvio.
Também nunca nos perguntaram se queríamos ser portugueses ou ibéricos e, se não fora outra razão, valeu a pena sermos portugueses pelo colorido, pela alegria, pela diferenciação que demos à humanidade e o que nós queremos, genericamente, é continuarmos a ser diferentes, mantermos as nossas particularidades e não sermos absorvidos por ninguém.

A Comunidade Europeia cometeu bastante o erro de querer estabelecer normas demasiado rígidas que contribuem para nos tirar a alegria que nos dá o vivermos uma certa anarquia. De certo que é mais agradável termos uma estrada larga para caminharmos por onde à sua largura nos aprouver, do que ter que seguir uma linha contínua pintada no seu meio.

Crónica Política - A limitação dos mandatos é um atestado de má reputação

Ponte de Lima é o concelho do Alto Minho em que há uma mais nítida dissonância entre os resultados das eleições legislativas e autárquicas. Digamos que é o concelho em que a população é mais infiel em relação à sua “marca” de origem, em que muda mais o sentido do voto, conforme o tipo de eleição.
PS e PSD não conseguem segurar parte significativa do seu eleitorado quando se trata de eleições autárquicas. A área do CDS, com uma pequena base eleitoral que possa dizer sua, tem conseguido apresentar personalidades que lhe tem garantido a supremacia, mesmo contra um seu antigo líder.
Depois de uma vitória inicial após o 25 de Abril o CDS, à semelhança do que aconteceu com outros partidos noutros concelhos, conseguiu criar uma certa tradição autárquica, que não se verifica nas escolhas feitas para o governo do País, este sujeito a um muito maior desgaste.
Criou-se mesmo a ideia de que é muito difícil alguém ganhar umas eleições autárquicas a não ser que haja quem as queira perder. E para isto, como é evidente, é difícil arranjar voluntários. Estes só se encontrarão facilmente entre os que são vítimas do seu mau feitio e por engano tenham sido eleitos, o que só acontece quando se quer derrotar alguém pior ainda.
Normalmente as pessoas elegem alguém facilitador que goste da sua terra e partilhe alguns dos valores mais significativos que elas lhe atribuem. Continuando a fazer umas coisas ao gosto dos seus eleitores, vai satisfazendo o gosto de mais alguns e obtendo o seu apoio para as eleições seguintes.
Por exemplo, Daniel Campelo já obteve mais uns apoios entre aqueles que gostam de cavalos e previsivelmente os outros que não gostam de cavalos, mas sempre votaram nele, não será por esse motivo que deixarão de nele votar.
Por isso se diz que este súbito olhar para o futebol, que nunca mereceu especial atenção de Daniel Campelo, lhe vai valer mais alguns votos. Seguindo esta lógica só restará a Daniel Campelo satisfazer os interesses e os gostos de alguns sectores avulsos da população para conseguir um mandato eterno.
Terá sido esta lógica que levou à limitação dos mandatos autárquicos, tal a facilidade com que se ganham eleições atrás de eleições. Mas não há dúvida que o combate à corrupção, apresentado como causa principal para a legislação neste sentido, não o devia ser. Porque a corrupção deveria ser combatida todos os dias e doutra forma, em especial dando meios à oposição.
O motivo principal da limitação dos mandatos é a velha inveja, que há quem diga ser necessária para incentivar a concorrência. Porque limitar os mandatos é passar um atestado de muita má reputação aos autarcas, mas permitir que várias pessoas tenham a sua oportunidade de ocupar cargos tão apetecíveis.
Todos sabemos que a natureza humana é fraca e que o exercício de cargos públicos deve obedecer a regras que sejam eficazes e um exemplo para as próprias actividades privadas. Mas não se pode aceitar que se seja achincalhado por qualquer um, menos ainda por quem na sua vida não é minimamente exemplar.
Infelizmente até quem pretenda ter apenas uma intervenção cívica, que chame a atenção para a falsidade com que se quer que certos factos sejam vistos, agredindo a inteligência das pessoas, é vítima de seres imprestáveis cuja inveja não conseguem esconder e que os leva a serem canalhas no mais alto grau.
Políticos e funcionários públicos são os que mais estão sujeitos aos ataques mais vis. A toda esta gente se atribuem propósitos inconfessáveis, de viverem à custa dos outros, porque o Estado para sustentar esta gente tem que levar mais do que o tradicional dízimo que os pastores de várias igrejas levam para seu sustento.

Há na política portuguesa uma confusão entre política e justiça porque à falta desta se caminhou para a política justiceira utilizadora de toda a espécie de termos ofensivos. Por outras vias parece ter chegado a Ponte de Lima essa linguagem vil.

As fronteiras serão a prisão que nos defende?

Na complexidade do mundo de hoje depara-se-nos um confronto permanente entre a vontade individual e as várias formas de vontade colectiva em que deliberadamente ou não estamos integrados. Nem sempre nos sentimos bem representados nessas várias vontades. Isto começa por ser um fenómeno relativamente recente na medida em que até há pouco conhecíamos uma única fronteira, poucas vontades no seu interior e agora existem diversas.
Outrora cada ser humano relacionava-se com poucos grupos fossem clã, tribo, reino, mas pressuponha-se que, à medida que alargávamos os nossos horizontes, cada um englobasse sem oposição todos os outros de nível inferior. Para além duma única fronteira, haveria um outro mundo, estranho, oposto, negro, que quanto mais o fosse mais consistência dava aos grupos em que cada um se integrava e à sua vontade colectiva.
A vontade de um grupo era atingível pelos seus vários membros, havia métodos de sanar a divergência, nem sempre pacíficos mas eficazes. Poder-se-á dizer que aí se vivia uma determinada barbárie, fruto da violência e do arbítrio e que hoje se procura conter dentro dos limites de uma confrontação mais verbal e política, com a utilização de regras e limitações.
Na verdade assim não se consegue a solução, mas tão só a contenção e a manutenção de um conflitualidade permanente. Um dos problemas do mundo de hoje é pensarmos que ultrapassamos um estado primitivo a nível de emoções básicas. Na realidade continuamos a viver num mundo fora do império do intelecto.
Por participarmos de várias naturezas, nós próprios começamos por nos colocar em dúvida sobre a maneira como o mundo nos enquadra, sobre uma clara definição de tantas vontades colectivas em que, pelo menos virtualmente, participamos, sobre a nossa maior ou menor concordância com aquilo que pensamos elas serem, sobre a nossa capacidade de as influenciarmos.
Questionamo-nos para que existem tantas vontades, nós que estamos habituados e quase diria preparados para uma só voz de comando. Questionamo-nos se a democracia necessitará para existir de tantos níveis de decisão e eles são cada vez mais. Questionamo-nos porque a todos esses níveis haverá necessidade de aplicar tantas vontades que passam a vida a digladiar-se entre si.
Além de que nos deixamos confundir sobre que vontades colectivas ter em consideração, se a dum grupo que, pelo menos aparentemente, decide de forma legítima sobre uma questão, se as dos grupos que contribuíram para a formação do grupo mais vasto mas no estrito âmbito dos quais a questão não tem sentido. No extremo fugimos à confusão defendendo que individualmente nós deveremos ter sempre uma palavra a dizer. Complicamos ainda mais a democracia.
Todos temos uma certa predilecção por uma determinada vontade colectiva real. É uma característica da nossa matriz cultural atribuirmos uma maior ou menor genuinidade ao grupo mais central nessa matriz. Pode ser a nossa aldeia, a nossa cidade, o nosso País, a Europa ou o Mundo, mas também pode ser uma vontade mais virtual sustentada num universo mais transversal, mas mais do nosso agrado.
É comum encontrarmos alguém cujo universo continua a rodar à volta de uma aldeia abandonada, de uma universidade, de uma tertúlia, realidades que pela sua natureza lhe dão um acentuado carácter virtual. Há no entanto uma referência a que a vivência da maioria de nós atribui um carácter primordial, seja por via da adesão ou da rejeição, que é o País. Esta preferência tem inconvenientes mas também uma vantagem nítida.
A sua importância constata-se pela existência de uma cultura europeia comum a uns cinquenta países e em que é necessário um motivo forte para vencer a sua relutância em aceitar um poder supranacional. Esse motivo existiu após a Segunda Guerra Mundial e levou seis países a constituírem o embrião da actual Comunidade Europeia. Porém a relutância congénita revigora-se a cada momento.
De nada serve os políticos serem já possuidores de uma cultura que suplanta o nacionalismo estrito. A maioria de nós também já vê para além das fronteiras do seu País, mas o nosso intelecto não tece a mediana mental que relativize as fronteiras existentes. Um dos problemas do mundo de hoje é mesmo pensarmos que as fronteiras mentais ultrapassaram as fronteiras físicas.
Por mais virtuais que as consideremos, as fronteiras acentuam um modo diferente de governar, de pensar, de viver, de cada um se confrontar com os diferentes aspectos da vida. A fronteira subiu do rio, da montanha, da linha meridiana para o nosso entendimento e continua a ser ainda uma fortaleza dentro da qual nos vamos sabendo mover, defender contra a aventura que é sempre o que está para além da fronteira.
Outrora procurava-se acentuar o negro para além da fronteira, o seu conhecimento, muitas vezes pouco, era reforçado nos seus aspectos negativos, para levar a uma maior coesão interior. Hoje esses métodos já não funcionam, tudo é mais claro, mas nem sempre transparente. Um dos problemas do mundo de hoje é mesmo de mentalmente precisarmos ainda de fronteiras e de não as alargarmos facilmente. Falta-nos a determinação da vontade colectiva correspondente a cada novo alargamento da Comunidade.
Esta foi instituída para que os povos europeus se defendessem uns dos outros, diluindo sucessivamente as fronteiras entre si e criando aquela vontade comum. O clima de confiança passaria essencialmente pelo estabelecimento de relações económicas estáveis e pela possibilidade de acesso sem restrições a todos os bens. Mas o pensamento europeu continua a saber que pode ter no outro um inimigo, que as alianças são transitórias e que os ressentimentos renascem.

A Comunidade Europeia não descrimina mas parte do princípio lógico de que um novo membro terá que constituir um perigo menor quando estiver nela integrado do que o constitui se se mantiver fora dela. Mas não é essa transferência que criará uma mudança súbita, nem garantido é sequer que a integração tenha sempre um sentido positivo na melhoria da confiança mútua. O que parece certo é que houve alargamentos que abalaram a vontade anteriormente solidificada.

Crónica Política - Enquanto uns discutem o biscoito, outros discutem o poder

Outrora qualquer pretexto era válido para começar uma guerra. Das rosas ao chã, do ópio ao alecrim. Na realidade havia muitas razões para que ela acontecesse, mas nem sempre vinham ao de cima. No Alto Minho sempre houve pequenas guerras, paroquiais e pouco mais, mas que corroeram o seu espírito porque o verdadeiro motivo foi sempre o egoísmo com forte dose de inveja.
Acho que quem vive os dias de hoje até reforçará a ideia de que nunca houve laços especiais entre nós e que isto de gostarmos da nossa identidade é mais para uso externo do que interno. O minhoto, e talvez mais o alto minhoto, é glorificado em Lisboa, no Brasil e no Estrangeiro em geral, mas não se atribui a si próprio o valor que deve ter na sua terra. Gosta de ser bem visto e chega.
Ainda cultivamos a ideia que as nossas guerras são nossas e nelas ninguém se deve meter, no prolongamento da velha ideia de família, fechada, impermeável e intransponível. Por isso eu me acho no direito de opinar sobre o que se passa na casa do vizinho concelhio e até penso que de fora do Alto Minho alguém nos devia puxar as orelhas a ver se tínhamos juízo.
O património esteve e deve continuar intimamente ligado a nós. Não que defenda a ideia de que seria pela defesa do património que o homem se veria valorizado. Na realidade só o inverso é verdadeiro: Nada é mais importante do que valorizar o homem para que ele possa e saiba defender o património.
Se o homem não estabelecer a sua relação correcta com o património será um figurante e não a razão e o destino do património. Por mais longínquo que este seja alguma ligação terá connosco, mas será caricato que a não estudemos e nos deixemos levar por aparências. Por isso terá o seu lugar saber se o biscoito de milho é de V.N. de Cerveira ou de Paredes de Coura.
Não que houvesse um problema de maior se o biscoito fosse dos dois. Mas porque assim até se poderá esclarecer que o biscoito de milho amarelo é de um e o de milho branco é de outro. Uma coisa é inquestionável: O biscoito de milho é nosso, seja quem for que o tenha urdido primeiro. O melhor que teremos a fazer é partilhar o biscoito como se tratasse do mais perfeito manjar do mundo.
É que partilhado este biscoito, nós podemos partilhar todos os outros valores que dêem razão à ideia que do exterior de nós fazem e que nós nos encarregamos de desmentir no dia a dia. Uns mais duros que outros, os biscoitos vão continuar a existir enquanto, por força das comidas mais suaves, nós não tenhamos perdido a dentição que criamos durante séculos para os morder.
Não podemos é estar permanentemente com este ar de desconfiados com medo que só nos dêem a nós o biscoito mais duro. Quem desempenha bem este papel são os políticos que lideram os dois concelhos charneira do Alto Minho: Viana do Castelo e Ponte de Lima. São demasiado fechados, olham só para os seus territórios, não têm uma visão solidária, minhota e antes que alguém tenha sequer tempo para lhes oferecer um biscoito já o estão a apelidar de intragável.
Não se trata de insuficiência pessoal, não acho as pessoas desprovidas de valores éticos, pessoais e sociais mas de deficiente formação política. Só esta nos permite distinguir claramente entre o capricho e a decisão política. Defensor Moura diz que os partidos não servem para este efeito. Efectivamente o partido não o preparou como decisor político. No entanto foi o PS que lhe deu guarida e o alcandorou a este estado em que se julga a estrela, lhe possibilitou o capricho.
A vida poder-lhe-ia ter dado algum ensinamento mas o médico é um decisor de natureza diferente do político. No entanto há uns anos deu à generalidade dos médicos um frenesim de todos quererem ser políticos. Nada aconselharia que assim fosse até porque precisamos mais de médicos que políticos. E os médicos não fazem a diferença na política. Já têm um ego demasiado grande quando querem transitar de uma actividade sem contestação para outra em que se têm que sujeitar a uma permanente avaliação.

Será que isto sempre foi assim?

Uma forma muito utilizada para justificar a ocorrência de fenómenos que achamos desajustados, muito pouco apropriados ao momento presente, é dizer que isto sempre foi assim. Para justificar o nosso fecho de olhos remetemo-nos para o passado que para o ver não precisamos de os abrir.
Existe um caldo de cultura que pinta tudo de negro. Deliberadamente os seus patrocinadores transmitem a ideia de que os actos de hoje ocorrem em circunstâncias com particularidades específicas e não são actos que em si mesmos já comportam as referidas e específicas particularidades. Assim sendo nada diferem de outros actos praticados noutras épocas.
A realidade é porém diversa. Há actos que só hoje se praticam, que não haveria hipóteses de os ver realizados no passado. Os actos de hoje têm especificidades próprias muito para além de se inserirem em realidades muito mais complexas e normalmente muito mais abrangentes que no passado. Até quando se diz que esses actos são praticados pelo mesmo tipo de pessoas não se está a ser verdadeiro. Hoje são pessoas muito mais preparadas.
Quando se diz que sempre houve corrupção, favorecimento, chantagem, assédio não estamos a ser verdadeiros porque estamos a falar de fenómenos que hoje têm uma natureza claramente distinta da que tiveram factos “idênticos” ocorridos no passado. O número de pessoas envolvidas não têm comparação possível e por exemplo o assédio é hoje bidireccional.
Alguém que queira falar com algum rigor intelectual, que se não deixe influenciar pela cultura do desleixo mais em voga, não se deve deixar levar pela simplicidade, não se deve socorrer do passado para lançar uma nuvem sobre o presente, assim como se não deve aproveitar do presente para lançar um labéu despropositado sobre o passado. Mas quando se diz que isto foi sempre assim estamos a fugir à discussão, preferencialmente a desculpabilizarmo-nos.
Se tantos já disseram tantas vezes que isto sempre foi assim, será que todos eles não terão razão e que nos andamos há tanto tempo a enganar uns aos outros? Na verdade o problema do engano só se coloca quando ele é deliberado porque ele é sempre benéfico para alguém, justa ou injustamente. Mas a maioria de nós ao aceitar isso, só está a perder tempo no caminho para a verdade.
A sustentabilidade das nossas opiniões não pode estar na manutenção de ideias feitas aplicadas sem critério a factos que só confirmam as mudanças que vão ocorrendo na realidade. Se as coisas mudam não será por sorte mas porque há pessoas sérias que fazem avanços a favor de todos. Inevitavelmente há quem aproveite para incrementar a actividade delituosa em proveito próprio.
A projecção mediática vira-se muito mais para esta gente muito diversificada e que privilegia o exibicionismo e a festa. Mas o mundo avança porque há gente estudiosa, empenhada, maugrado a sua voz fraca e o barulho de fundo. A sua atitude é normalmente de indiferença perante o turbilhão mediático que tudo submerge e relativiza num mar de mediocridade e mesquinhez.
O mundo mediático não é propriamente culpado numa questão em que entre a culpa e a razão há um tão vasto campo a preencher pela mediania, por aqueles que não são propriamente obrigados a preocupar-se com essas coisas. A nossa vista é que está direccionada para os aspectos mais aberrantes e é natural que alguns profissionais o façam intencionalmente.
Havendo quem viva, há momentos em que todos temos a sensação de vivermos atolados no lodaçal, de que nos congratulamos em chapinhar numa mistura imunda de ideias feitas, descargas de fel, ressentimentos nunca solucionados, ódios de estimação. Com este normal exagero literário, realcemos a necessidade e a possibilidade de ver por cima da cabeça dos outros.
A teoria do lodaçal já foi utilizada por dois primeiros-ministros para justificarem o seu abandono; Cavaco e Guterres. Mas nenhum deles se preocupou de modo significativo para aprofundar essa teoria. Demarcaram-se dos maiores mixordeiros, procuraram caminhos mais limpos, mas em nada contribuíram para sabermos as razões mais profundas deste apelo do abismo.
Aqueles que querem manter este caldo de cultura em que assenta o “sempre foi assim”, que se sentem bem em enredar os outros nas teias em que eles se movimentam tão bem, têm hoje uma projecção mediática de privilégio, até porque ao mais significativos conseguem passar a ideia de que com a sua actividade, com a sua maneira de agir a sociedade no seu global também fica a ganhar.
O autarca corrupto, o funcionário que faz uns favores, o empresário que corrompe para dar trabalho aos seus empregados, a utilização do assédio para obter proventos que se não enquadram no domínio sexual ou para obter estes à custa daqueles, são louvados e enaltecidos actuem ou não em prejuízo do Estado. E no geral os lesados até são pessoas indefesas, concorrentes sem os mesmos meios para se defenderem, os que acreditam na imparcialidade.
“Isto sempre foi assim” tem que acabar.

Crónica Política - Carvalho Martins só perde ao dar novo fôlego a Defensor Moura

Acho que o entendimento racional levaria a que o associativismo municipal obedecesse a um esquema partilhado com o Estado Central. Os serviços deste organizar-se-iam conforme uma divisão acordada com o associativismo municipal e que cobrisse todo o País. Caberia ao Governo definir os princípios base, auscultar os municípios e ter a última palavra.
Assim não entendeu o Governo de Durão Barroso que permitiu um associativismo anárquico, irresponsável, caprichoso. Valha-nos que a maioria do País chegou à conclusão de ter errado ao ter deixado os municípios à rédea solta e resolveu emendar a mão. À excepção de Defensor Moura, todos aceitam sem grande contestação a divisão que o actual Governo propõe.
Defensor Moura, qual cavaleiro solitário, faz a ridícula figura de ser no País o único que torce o nariz a este associativismo lógico. Mas não é que a este D. Quixote, com um campo de acção cada vez mais limitado, o líder da oposição social-democrata na Câmara Municipal de Viana do Castelo, qual Sancho Pança, veio dar um fôlego inesperado? Propor um referendo é retirar a pressão e adiar a resolução de um problema que não é só de Viana do Castelo.
Quem propõe um referendo deve estar seguro de que o seu resultado é para ser cumprido. Defensor Moura diz que se demitiria se o perdesse, mas porei em dúvida que o faça. Retirar-se-ia com uma imagem pior do que aquela que já possui pela sua teimosia, porque respeitar a vontade popular nunca será desonra. E o que faria Carvalho Martins se perdesse? Acho que já está a perder, ao trocar um resultado certo por um incerto.
Este género de referendo funcionará sempre como um plebiscito e nós sabemos que a gestão de Defensor Moura tem muita coisa de positivo e conseguirá mesmo atrair votos para uma causa negativa. Porque nunca se julga só uma causa e Defensor está pronto a fazer a chantagem que quem está no poder e não têm princípios democráticos está sempre tentado a fazer.
Este tipo de referendo está desacreditado por esta razão. É uma violência sobre o eleitor, porque o obriga a decidir sobre um assunto, quando ele sabe que é muita mais coisa que está em causa. O que só por si tanto pode levar a uma abstenção exagerada, como uma participação desproporcionada com a importância do assunto que está em questão e a um voto distorcido.
Mas este tipo de referendo também está ferido de morte por não ter em conta a opinião daqueles que eventualmente farão parceria com o Município de Viana do Castelo. Porque se não haverá de pôr a questão de os outros municípios terem ou não que aceitar um parceiro tão irrequieto, irascível, caprichoso? A influência deste referendo extravasa em muito os limites do concelho.
Um referendo capaz de fazer a institucionalização democrática de uma associação de municípios deveria ser feito ao nível de todos os envolvidos e exigir para ser válido o voto maioritário de toda a população, tanto da população da associação, como da população de cada município em particular. Também deveria ser feito em simultâneo e não pôr em causa lideranças particulares.
Porém toda a democracia directa tem limites. O Estado tem direitos adquiridos que nós que dele beneficiamos, que herdamos como resultado do trabalho de gerações, não podemos pôr em causa a propósito de tudo e nada. E se o Estado se melhora, melhorando a sua articulação com os municípios, tem que ter uma palavra decisiva para sabermos o nível mais conveniente a que se deve fazer essa articulação a uma escala supra-municipal.
Aqui, como no que se refere à Comunidade Europeia, esta com uma história mais curta que o nosso Estado Português, deveria haver um só referendo, universal, vinculativo, que abrangesse a questão de fundo referente à necessidade de a todos os níveis nos associarmos para vencer os desafios do futuro