terça-feira, 20 de fevereiro de 2007

Seremos todos capachos, “camarada” Defensor?

Há uma ideia vagabunda que, quando é conveniente, é apanhada por alguns agentes políticos que é a de que o País é o simples somatório de alguns territórios e por consequência de alguns poderes parcelares.
Como os poderes do Estado extravasam em muito o que seria admissível que emanasse das pequenas parcelas, há actores que se arrogam a representação de outras pequenas parcelas similares. Incham, incham e ninguém parece segurá-los.
Tudo era mais claro se o Estado tivesse uma organização coerente e não “permitisse” a estes senhores a desfaçatez de se dizerem possuidores de poderes que ninguém lhes delegou, nem o Estado, nem quem neles votou só para o exercício de poderes específicos, nem muito menos os vizinhos que não votaram neles para nada.
Podíamos ir à Madeira mas temos casos, não tão aberrantes, mas igualmente fora das normas, aqui ao pé da porta. É o caso de Defensor Moura que fala como se falasse de um grupo de municípios sem passar patavina a nenhum dos integrantes, e até sobre assuntos que só dizem respeito ao povo. Por isso ele afirmou:
“Eu se quisesse tinha a presidência da Valimar. Eu não quero comando, mas também não quero ser comandado”. Além da linguagem inadequada, mas que diz bem do seu carácter, que hoje já se fala e se vai praticando a liderança, ainda afirma que “Sempre achei o Francisco Araújo era um bom presidente e deleguei nele”. Se não fosse caricato diria: É Campelo um capacho?
Para Defensor a sua quinta está bem e tanto basta:”Viana está bem como está. Tem o sistema ideal: associação com os municípios do Vale do Lima e com os do litoral”. No meio, principescamente, Defensor vangloria-se “conseguiu o sistema de águas e a via rápida”.
Os de Ponte de Lima e os outros que paguem a água de que não precisam (de Touvedo) e as auto-estradas que em Viana é tudo à borla (do interior paga-se para ir ao Porto). Com o estômago cheio vá de falar para o País:
“Sou contra o Minho, a organização administrativa do Estado tem de ser Norte de Portugal e depois o Distrito seguido do município”. Nós que já julgávamos o Distrito enterrado, não me digam que a sua ambição é ser governador civil!
E para que Daniel Campelo não fique só na sua saga contra a nossa agricultura, depois do seu ataque ao queijo flamengo, é a vez do vinho verde, acabem-se com eles, são uma p…. Bom vinho do Porto e viva o F.C.P., Também este quer “lulas = agradar a alguém” é o que é.
O Norte, enquanto se não definir, pode ser tudo o que queiramos, mas é multifacetado, multicolor, multicultural. Não é bom remetermos para a falta de um poder regional as nossas frustrações colectivas, fruto de não nos conseguirmos entender sequer ao nível de micro-regiões. O Norte merece mais do que isso, não preciso daquilo que estes Senhores lhe querem dar.
Numa região a Norte e muito menos se Minhota, Defensor Moura sabe que lhe não chega ter “quatro municípios que tinham três partidos diferentes e quatro presidentes de Câmara que não tinham passado político importante, que colocaram os interesses do Vale do Lima acima dos partidários”
Defensor Moura é pelas minorias de bloqueio, pegou numa manta de retalhos, aproveitou a imaturidade destes jovens políticos, temerosos de morrer no anonimato, e deu-lhe uns rebuçados, o que lhes permitiu um brilhosinho nos olhos. ¿Quem votou neles para defender interesses do Vale do Lima e não para defender o Alto Minho, o Minho, o Norte, ou outra região qualquer?
Este homem tem méritos, tem uma ideia de cidade, luta por ela e com algum arrojo. Mas não tem uma ideia de região, nem de País. Fica-se pelo vinho do Porto, infelizmente cada vez menos importante, pelo mundo aleatório da bola, ainda não livre de acusações de corrupção e encobridor de negócios obscuros.
“Não queremos T.G.V.”, claro que esse vá chatear lá para cima. Quando a sua intervenção pode ter repercussões para além do seu quintal, desculpabiliza-se e às Águas de Minho e Lima, que “são estradas com muito trânsito, em que é difícil trabalhar com eficiência e segurança. Compreendo”.
Isto dos buracos nas estradas não dá mediatismo mas já quanto à A28 “disse aos membros da Comissão de Utentes é que eram pouco persistentes, pouco mediáticos a fazer as suas reivindicações. É necessário fazermos ouvir a nossa voz e gritar um pouco mais alto. Eu próprio faço isto”. Já sabíamos.
A solidariedade, a conciliação de interesses, que não dos que presidem às Câmaras de cada terra, mas das populações que lá habitam, tem de estar presente nos discursos e na prática de qualquer político que queira ter alguma credibilidade. Mas não se pode substituir à voz do povo.
Defensor não tem qualquer credibilidade fora da sua terra: “ Eu tenho que defender os interesses dos Vianenses”. Se há políticos que nos enganam, este é bem claro. Não engana porque não combinou nada connosco.
Defensor desconfia de todos, de pequenos e de grandes. Quanto à “Universidade do Minho precisava de massa crítica” e “nós não somos súbditos” e “o Minho é uma província do séc. XIX que nunca teve poder administrativo”, quem não tem poder não interessa.
Todos querem controlar tudo, menos ele, até aquela “meia dúzia de municípios do distrito se juntaram, com 10.000 habitantes cada um, e querem controlar e mandar no distrito”.
Ninguém é santo mas este Senhor não dá oportunidade a ninguém. Talvez ele seja santo na sua terra, que cá fora todos o temos de ver como imbuído de algum maquiavelismo.
Eu que não sou filiado no seu partido, queria que ele tivesse uma intervenção cada vez maior na vida pública, na defesa dos interesses do Alto Minho, dos seus concelhos, associados ou não, mas não separados, pela intervenção dos socialistas desta mini região, como seus representantes ou não, mas que pertençam a qualquer órgão que possa ter alguma intervenção.
Eu queria que houvesse políticos cada vez mais credíveis e acho que o Partido Socialista terá que deixar de dar voz a quem não representa os ideais socialistas, antes perfilha visões paroquiais e métodos antiquados de fazer política. Só o não faz se houver um centralismo que viva bem com estas divisões, ou se esta “pequena” politica não interessar à “macro” política.
A imprensa não pode ser utilizada somente por estes Senhores que querem engrossar a voz, mas por quem se vê espoliado do direito a ter políticos que saibam fazer a intermediação entre os vários patamares do poder e não queiram ser eles a tudo decidir nas costas do povo. Se assim fosse este género de políticos não subiam tão alto. Mas ainda lhes podemos bater na cabeça.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007

O que está em causa no referendo sobre a I. (V.) G.

O referendo sobre a Interrupção (Voluntária) da Gravidez vai ter implicações para além do tema em si. Definitivamente, ou:
Se vai institucionalizar esta forma de um exercício profícuo da democracia, caso o resultado for vinculativo, isto é, votando a maioria dos eleitores, sinal de que estão conscientes da sua cidadania.
Ou não votando essa maioria e por ser a terceira vez em que ela se não atinge, o referendo ficará para sempre desacreditado, nos termos em que a Lei o define, as pessoas não vão mais acreditar nele, isto é, nos outros, enquanto pessoas dispostas a dar credibilidade a este processo democrático.
Porém o resultado terá as suas implicações próprias sobre um tema que urge clarificar e que, pela sua importância, só por si condicionará o comportamento das pessoas que são chamadas a votar.
Se muita gente, inclinada a votar num sentido ou noutro, se sente inibida para votar sobre um tema que sabe ter mais implicações morais do que acredite vá alterar alguma coisa em termos de prática, é necessário chamar a atenção que as implicações a nível social que só por si são suficientes para que nos sintamos impulsionados a intervir e a votar.
Neste referendo está em causa se votar NÂO, que contrariamente à Lei:
a) Continuará a haver aborto clandestino e aborto no estrangeiro.
b) Continuarão a não ser penalizadas as mulheres que abortam.
c) Continuarão a não ser penalizadas as pessoas que executam o aborto e no geral se pagam bem por isso, continuando a contribuição do aborto para a economia paralela.
d) Continuarão as mulheres que abortam a poder sofrer consequências nefastas de abortos feitos sem condições e a recorrer aos hospitais públicos para resolver problemas derivados de maus procedimentos.
e) Continuarão as boas consciências a sentirem-se bem porque poderão continuar a tratar as vítimas do aborto como vítimas do pecado, que para sentirem o seu peso não devem ter facilidades.
f) Continuarão as boas consciências a pensar que a penalização do aborto, mesmo sem efeito, é a última resistência à libertinagem moral.
g) Continuarão os filhos indesejados a ser vítimas dos maus-tratos, da falta de afecto, da marginalidade que sobre várias formas sobre eles se abate, primeiro na família depois na sociedade.
h) Continuarão os filhos indesejados a ser o único e fraco sustentáculo para muitas uniões sem outras bases sólidas e que na falta disso e para melhor se desmoronariam.
Neste referendo está em causa se votar SIM, que a Lei será alterada para que:
a) As mulheres poderão recorrer aos serviços médicos, públicos ou privados, para interromper uma gravidez que tenha dentro do período de dez semanas e não corresponda ao seu projecto de vida.
b) As mulheres poderão recorrer a outro tipo de apoio, incluindo psicológico, se após um período de reflexão entenderem não levar para a frente a sua intenção inicial.
c) As mulheres que abortem fora das condições previstas na Lei serão penalizadas conforme a gravidade do seu procedimento.
d) Quem contribuir para a interrupção da gravidez fora dos condicionalismos previstos na Lei será seriamente penalizado, mais gravemente se for pessoal médico ou paramédico.
e) As boas consciências dedicar-se-ão a condenar moralmente quem quiserem e pelo prisma que entenderem e a denunciar os casos em que haja violação da Lei, e benefício indigno com esta situação.
f) Diminuirão os filhos indesejados, melhorando o tratamento e o afecto dispensado aos filhos e diminuirá a marginalidade familiar e social, que não haverá mais “desculpas” para isso acontecer.
g) A diminuição dos filhos indesejados permitirá que as uniões em que as mulheres desejem participar tenham maior consistência.
Votar é assumir uma atitude responsável. A democracia sairá mal da contenda se não houver maioria de votantes. O voto no referendo é pois um voto na democracia.
O voto Não, mesmo mantendo a incerteza, é um voto na democracia.O voto Sim é um voto na democracia, na clareza, na legalidade, na certeza que cada vez se farão melhores e mais respeitadas Leis.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2007

A feira na economia local

A feira, quer se queira, quer não, está connosco, é um “organismo” bem vivo. Sendo a feira um acontecimento inserido no campo da economia, tem de ser analisada nesta perspectiva. Mas, se quisermos, também a podemos inserir no domínio da tradição e da tipicidade. Também lá podemos ir.
Sob o ponto de vista económico, a feira evolui porque evoluíram as condicionantes económicas. Por exemplo as acessibilidades, o tempo e o preço do transporte.
Para vermos a diferença, em tempos vinham algumas camionetas de carga com bancos laterais apinhados de passageiros, em especial mulheres, cada uma com a sua trouxa de retalhos, para não dizer de trapos. Hoje vêm dezenas e dezenas de grandes carrinhas, cada uma com material que daria para encher um estabelecimento de boas dimensões.
Evoluíram também o tipo de mercadorias com interesse para as pessoas. Dos produtos agrícolas passou-se aos produtos industriais. Do artesanato passou-se à manufactura e à automação.
Evoluíram o destino das mercadorias e a natureza da feira. De uma feira de compra e venda passou-se a uma feira praticamente de só compra. De uma feira de permuta passou-se a um mercado de abastecimento.
Antigamente era na feira que os lavradores vendiam quase todo o tipo de produtos agrícolas, excepto o vinho. Só com essa venda os agricultores adquiriam os meios financeiros que lhes permitia comprar aquilo que os feirantes traziam: roupas e utensílios.
Antigamente os feirantes não eram só os que vinham vender. Talvez a maioria vinha mesmo comprar. Muitos dos produtos agrícolas, e em grandes quantidades, eram levados para longe, para fora do concelho, para o país. Há todo o interesse que os feirantes não só tragam mas também levem alguma coisa daqui.
Os locais também vendiam uns aos outros, faziam uma permuta indirecta. Hoje praticamente nada de cá se vende, seja do campo, seja do artesanato.
Hoje os poucos produtos agrícolas vendáveis já não passam pela feira. Quando muito é na feira que se fazem alguns contactos e contractos. Quanto aos produtos dos artesãos já foram substituídos por outros com outras proveniências.
O trabalho que cá se oferece não dá rendimentos a todas as pessoas. A degradada agricultura e a incipiente industria são insuficientes. Há muita gente a trabalhar fora e longe do concelho e que continua a comprar na feira.
O certo é que as pessoas vão tendo alguns rendimentos porque senão os feirantes não vinham para cá. Não tem os rendimentos suficientes ou hábitos exigentes para outros luxos, mas a própria feira se vai adequando à evolução do tipo de procura.
Hoje a feira diversificou-se muito. Qualquer produto vendável que seja cá trazido a preços competitivos é susceptível de ser aceite na feira. Condicionalismos só para os produtos mais degradáveis ou vulneráveis de origem local.
Aqui nós poderíamos entrar no domínio do que é característico ou pitoresco. Mas nós não podemos obrigar as pessoas a comprar cântaros de barro quando elas preferem os de plástico.
A feira consegue andar sempre à frente do comércio local e as pessoas ganham hábitos que dificilmente perdem. Há uns baldes de plástico reciclado, indevidamente usados para produtos comestíveis, que são já há anos comercializados em todo o lado a 1,5 €. Eles também estão à venda nas lojas locais, mas as pessoas continuam a comprá-los preferencialmente na feira.
Uma das características da feira é que as pessoas conseguem encontrar tudo ou quase tudo num espaço relativamente pequeno. É essa também a estratégia dos supermercados e das lojas dos chineses. São desordens organizadas, memorizações que as pessoas fazem, como quem memoriza a Salve-Rainha.
O feirante tem sempre por ambição meter a sua mercadoria pelos olhos dentro dos possíveis compradores. Nas modernas superfícies comerciais só entra para vender quem o seu dono quer e a amostra é organizada. Nas feiras tem que haver quem assuma esse papel moderador e modelador.
Aqui, mais do que os interesses dos feirantes, o interesse nas taxas por eles pagas ou o interesse num pretenso pitoresco, há que zelar pela defesa do espaço, do património, do direito de estabelecimento, pelo incentivo à fixação do comércio, pela promoção do comércio local, pelo apoio à agricultura e à pecuária, pela conciliação dos vários interesses em jogo.
A feira está para a economia local como um eucaliptal para a floresta mediterrânica. Mas é possível conciliar os interesses que confluem ou são afectados pelas feiras. Mas como em tudo, uma conciliação só pode ser o resultado de interesses que se manifestam e que adquirem poder negocial.
Nestas, como noutras questões, detectam-se factores que deveriam ser tomadas em consideração para tomar decisões num ou noutro sentido, mas que, para que tal acontecesse, era necessário que fossem partilhados por alguém.
A inépcia das associações existentes, que deveriam partilhar esses valores, é por demais manifesta. Para não dizer que há uma demissão da responsabilidade de muitos, mas é isso que eu ouço em termos certamente mais sugestivos e agressivos.
Parece que todos estão à espera que, para esse fim específico, venha dinheiro da Europa, entretidos que estamos, salvo seja, a dar caminho ao dinheiro que vai vindo.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007

Regular ou manter a desregulamentação penal da I.(V).G.

Por força do progresso, pela complexidade crescente da vida económica e social, pela exposição cada vez maior de aspectos da vida pessoal que por esse facto passam a ser, pelo menos parcelarmente, do domínio público, o Estado, como regulador, cria continuamente novas leis para regulamentar factos novos, para complementar ou substituir as antigas.
Muitas vezes o Estado imiscui-se em domínios que são mais do foro pessoal que social mas de forma a balizar comportamentos dentro de normas com uma coerência própria, independente da legitimidade que para isso se possa invocar, que em muito se vai buscar ao grau de exposição dos factos.
Qualquer intromissão excessiva no foro estritamente pessoal acaba por ser rejeitada, tudo começando com o desrespeito generalizado da lei e nada pior do que isso para a garantia de credibilidade que todos devemos esperar do Estado. Sobre factos do foro pessoal, penalizáveis pela lei, mas que na prática o não são, nem têm uma repercussão evidente na vida social, a lei está a mais.
Argumentarão alguns que, havendo penalização do aborto, alguém dos potenciais infractores respeitará a lei e isso, só por si, é suficiente para a justificar. Fraco argumento se aqueles que o querem fazer o fazem mesmo e só uma parcela muito residual, por força da debilidade económica, razões morais ou familiares e sociais, o não faz quando essa seria a sua intenção.
O que não podemos esquecer é que são estas pessoas mais debilitadas e incapazes de assumir uma paternidade consciente, que criarão os filhos com mais dificuldades, os deixarão menos preparadas para enfrentar as dificuldades que se lhe vão deparar durante a vida.
Um filho indesejado pode constituir um estorvo e se nós dizemos que isso nunca deveria acontecer, sabemos que infelizmente isso é verdade com muita gente que, com legalização ou sem ela, continuará a não assumir as suas responsabilidades paternais.
Mas a legalização será um passo importante no sentido de não mais haver desculpas para quem maltrata os filhos, os violenta.
Um Sim à despenalização da I.V.G. é um Não aos filhos indesejados, um Sim à paternidade responsável e um Não à violência sobre as crianças, seres realmente vivos e conscientes.
Um Não à despenalização da à I.V.G. é um Sim aos filhos indesejados, um Não à paternidade responsável e um Sim à violência sobre as crianças.
Um aborto não me indigna porque eu o não vejo, é assunto que deve ser tratado entre a mulher, a sua família, mais restrita ou mais alargada, os serviços de assistência psicológica e social, os serviços médicos e os serviços de adopção.
Por outro lado a violência sobre os jovens amedronta-me, aterroriza-me, indigna-me o suficiente para aceitar que sejam tomadas medidas radicais de esterilização sobre quem não tenha comportamento saudáveis.
Um embrião não é um ser social, não tem vontade manifesta, não é capaz de emoções, nem transmite sentimentos.
Uma criança é um ser social, já tem vontade, emociona-se, elabora e transmite sentimentos, grita a sua indignação perante a iniquidade de quem cobardemente a agride.
Há duas realidades distintas que devem merecer do Estado tratamento diverso: Deixar ao domínio pessoal e familiar o que é dessa esfera e intervir mais eficazmente na esfera social, de protecção daqueles que devem merecer o apoio da sociedade.O Sim à despenalização da I.V.G. é acabar com uma situação hipócrita que não contribui para a credibilidade do Estado, nem sequer para a natalidade. A condenação moral ficará para a família, para o grupo social, para a consciência da própria pessoa. Se não funcionar por aí não funciona mais.